Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

23/06/2026 - 11:23

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação. Entre as medidas previstas estão: a instalação de postos de acolhimento em áreas de fronteira; a prioridade no acesso a programas sociais; e a oferta de linhas de crédito. Mudanças no texto original Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão aprovada anteriormente ( substitutivo ) pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 96/25 , da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensados , com alteração. Veja a íntegra do texto aprovado A versão original previa a criação de um programa de governo. No entanto, a relatora argumentou que o termo "programa" sugere ações temporárias, enquanto uma política pública garante continuidade às medidas. "O retorno sob força possui impactos na sociedade. Isso gera a necessidade de amparo do Estado, não na forma de ações com limite de prazo, mas de uma política de longa duração", afirmou a deputada. Rogéria Santos também retirou trecho que alterava a Lei de Migração . Segundo ela, as garantias previstas já estão contempladas pela Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Medidas previstas Postos de fronteira criação de unidades de recepção nos pontos de entrada no país para cadastro de quem voltou; encaminhamento para abrigos temporários ou auxílio para transporte até o município de origem. Planos de emergência elaboração de ações para atendimento de repatriações em massa; atuação conjunta de estados e municípios para garantir apoio humanitário. Saúde e família oferta de atendimento psicológico e assistência social; criação de espaços de convivência para mães e filhos; apoio na localização de parentes no Brasil. Atenção às mulheres prioridade no acesso a serviços para mulheres responsáveis pelo sustento da família ou em situação de vulnerabilidade; garantia de suporte de justiça para vítimas de violência. Educação facilitação de matrículas na rede pública para crianças e adolescentes. Assistência social e transferência de renda atendimento prioritário no Cadastro Único ( CadÚnico ); prioridade no acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada ( BPC ). Emprego e empreendedorismo oferta de cursos de qualificação profissional em parceria com empresas; criação da linha de crédito "Retorno Produtivo"; incentivo à criação de cooperativas. Proteção patrimonial orientação para proteção de bens e recursos adquiridos no exterior. Monitoramento da política criação de bancos de dados para avaliar a política; integração de trabalho entre órgãos de governo, conselhos de tutela e entidades da sociedade. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação.

Entre as medidas previstas estão:

Mudanças no texto original Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão aprovada anteriormente ( substitutivo ) pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 96/25 , da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensados , com alteração.

A versão original previa a criação de um programa de governo. No entanto, a relatora argumentou que o termo "programa" sugere ações temporárias, enquanto uma política pública garante continuidade às medidas.

"O retorno sob força possui impactos na sociedade. Isso gera a necessidade de amparo do Estado, não na forma de ações com limite de prazo, mas de uma política de longa duração", afirmou a deputada.

Rogéria Santos também retirou trecho que alterava a Lei de Migração . Segundo ela, as garantias previstas já estão contempladas pela Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Medidas previstas

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein