Comissão aprova projeto que obriga pais agressores a participar de programas de prevenção

Proposta pode ser enviada para votação no Senado

17/06/2026 - 11:14

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1883/19 , do deputado José Medeiros (PL-MT), que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ela, o texto se harmoniza com a Constituição, que assegura às crianças, com prioridade, “a proteção integral e o resguardo contra toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão”. “Ao prever o ingresso compulsório dos pais ou do responsável, autores de violência, em programas de prevenção, a proposição agrega à resposta estatal uma dimensão preventiva e pedagógica, voltada a interromper o ciclo de violência e a reduzir a reincidência”, afirmou a relatora. Afastamento e educação O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Verificada a violência (física, sexual ou psicológica), a negligência ou o abandono, a autoridade judicial poderá determinar, além do afastamento do agressor de casa, seu ingresso em programas de prevenção de violência contra crianças ou adolescentes. Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1883/19 , do deputado José Medeiros (PL-MT), que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ela, o texto se harmoniza com a Constituição, que assegura às crianças, com prioridade, “a proteção integral e o resguardo contra toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão”.

“Ao prever o ingresso compulsório dos pais ou do responsável, autores de violência, em programas de prevenção, a proposição agrega à resposta estatal uma dimensão preventiva e pedagógica, voltada a interromper o ciclo de violência e a reduzir a reincidência”, afirmou a relatora.

Afastamento e educação O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .

Verificada a violência (física, sexual ou psicológica), a negligência ou o abandono, a autoridade judicial poderá determinar, além do afastamento do agressor de casa, seu ingresso em programas de prevenção de violência contra crianças ou adolescentes.

Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar Edição – Natalia Doederlein