Comissão aprova regras para evitar preconceitos na nomenclatura de doenças transmissíveis
Objetivo é evitar nomes que causem estigma contra países, etnias, pessoas ou animais
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova regras para evitar preconceitos na nomenclatura de doenças transmissíveis. Agência Câmara, Brasília, 2 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1287228-comissao-aprova-regras-para-evitar-preconceitos-na-nomenclatura-de-doencas-transmissiveis/. Acesso em: 12 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-regras-para-evitar-preconceitos-na-nomenclatura-de-doencas-trans.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 2). Comissão aprova regras para evitar preconceitos na nomenclatura de doenças transmissíveis. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1287228-comissao-aprova-regras-para-evitar-preconceitos-na-nomenclatura-de-doencas-transmissiveis/
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}Objetivo é evitar nomes que causem estigma contra países, etnias, pessoas ou animais
02/07/2026 - 17:12
Kayo Magalhães/Câmara dos deputados Deputada Coronel Fernanda, relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22 , que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. O objetivo é evitar nomes que causem estigma ou preconceito contra países, etnias, pessoas ou animais. A proposta altera a Lei 6.259/75 , que dispõe sobre a vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações. O texto aprovado determina que os nomes das doenças devem ser curtos, fáceis de pronunciar e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no próprio agente patogênico. Parecer favorável A relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação. Segundo o parecer favorável, a medida serve para alinhar a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde. Como foi aprovada sem alterações, a proposta está pronta para seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Proteção contra estigmas O projeto aprovado proíbe termos que provoquem medo ou que tragam referências geográficas, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno. Segundo o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR), a mudança na legislação é urgente para evitar desinformação e violência. Ele citou como exemplo os ataques contra macacos ocorridos após a associação equivocada desses animais com o vírus da chamada “varíola dos macacos” ( monkeypox ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22 , que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. O objetivo é evitar nomes que causem estigma ou preconceito contra países, etnias, pessoas ou animais.
A proposta altera a Lei 6.259/75 , que dispõe sobre a vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações. O texto aprovado determina que os nomes das doenças devem ser curtos, fáceis de pronunciar e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no próprio agente patogênico.
Parecer favorável A relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação. Segundo o parecer favorável, a medida serve para alinhar a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde. Como foi aprovada sem alterações, a proposta está pronta para seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Proteção contra estigmas O projeto aprovado proíbe termos que provoquem medo ou que tragam referências geográficas, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno.
Segundo o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR), a mudança na legislação é urgente para evitar desinformação e violência. Ele citou como exemplo os ataques contra macacos ocorridos após a associação equivocada desses animais com o vírus da chamada “varíola dos macacos” ( monkeypox ).
Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra
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