Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger

O texto poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

09/07/2026 - 14:36

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23 , do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto. A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo ( TLP ). Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores. A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022. Funproger Criado pela Lei 9.872/99 , o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos. O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) e gerido pelo Banco do Brasil. Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23 , do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.

A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo ( TLP ).

Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.

A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.

Funproger Criado pela Lei 9.872/99 , o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.

O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) e gerido pelo Banco do Brasil.

Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Paula Bittar Edição - Marcia Becker