Deputados analisam projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima sobre água e esgoto; acompanhe
08/07/2026 - 17:28
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Deputados analisam projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima sobre água e esgoto; acompanhe. Agência Câmara, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289331-deputados-analisam-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-sobre-agua-e-esgoto-acompanhe/. Acesso em: 3 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-deputados-analisam-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-sobre-agua-e-esg.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 8). Deputados analisam projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima sobre água e esgoto; acompanhe. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1289331-deputados-analisam-projeto-que-proibe-cobranca-de-tarifa-minima-sobre-agua-e-esgoto-acompanhe/
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. Trata-se do Projeto de Lei 1845/25 , do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que muda a Lei do Saneamento Básico. Segundo o substitutivo preliminar do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), será possível para bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo. Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele será cobrado em toda conta. Mais informações em instantes Assista ao vivo
A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. Trata-se do Projeto de Lei 1845/25 , do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que muda a Lei do Saneamento Básico.
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), será possível para bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.
Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele será cobrado em toda conta.
Mais informações em instantes
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Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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