Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia
Proposta prevê auxílio financeiro e proteção de fontes hídricas contra eventos climáticos extremos
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia. Agência Câmara, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1288587-projeto-cria-diretrizes-de-seguranca-alimentar-climatica-para-a-amazonia/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-cria-diretrizes-de-seguranca-alimentar-climatica-para-a-amazonia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 8). Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1288587-projeto-cria-diretrizes-de-seguranca-alimentar-climatica-para-a-amazonia/
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}Proposta prevê auxílio financeiro e proteção de fontes hídricas contra eventos climáticos extremos
08/07/2026 - 11:11
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula: proposta garante segurança alimentar e preserva biodiversidade O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal . O texto altera a Lei 11.346/06 , que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre as medidas previstas estão: o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos; a proteção de fontes hídricas; e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar. Pesquisa Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias. Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região. “Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal . O texto altera a Lei 11.346/06 , que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Entre as medidas previstas estão:
Pesquisa Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.
Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.
“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein
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