Projeto do governo abre crédito especial para instituições federais de ensino
Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto do governo abre crédito especial para instituições federais de ensino. Agência Câmara, Brasília, 17 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1282484-projeto-do-governo-abre-credito-especial-para-instituicoes-federais-de-ensino/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-projeto-do-governo-abre-credito-especial-para-instituicoes-federais-de-ensino.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 17). Projeto do governo abre crédito especial para instituições federais de ensino. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1282484-projeto-do-governo-abre-credito-especial-para-instituicoes-federais-de-ensino/
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}Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento
17/06/2026 - 10:23
Depositphotos Ministério da Educação em Brasília O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45,4 mil para o Ministério da Educação. O crédito especial representa a inclusão de uma nova programação no Orçamento. As programações serão incluídas na Universidade Federal da Paraíba, no Instituto Federal do Pará e no Instituto Federal de Goiás. Essas instituições, segundo o Executivo, precisam dos recursos para cumprir legislações especiais e decisões judiciais. Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento. Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. Conheça o ciclo orçamentário federal
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 45,4 mil para o Ministério da Educação. O crédito especial representa a inclusão de uma nova programação no Orçamento.
As programações serão incluídas na Universidade Federal da Paraíba, no Instituto Federal do Pará e no Instituto Federal de Goiás. Essas instituições, segundo o Executivo, precisam dos recursos para cumprir legislações especiais e decisões judiciais.
Para atender à despesa, serão anuladas dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein
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