Tribunais impulsionam 18 mil processos durante a II Semana da Pauta Verde

Mais de 18 mil processos impulsionados e 2.550 audiências realizadas em uma semana. Esses e outros números apontam para o sucesso das iniciativas desencadeadas pelos 32 tribunais engajados nas iniciativas programadas para a II Semana da Pauta Verde, ocorrida entre 8 e 12 de junho.

A mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve como foco acelerar o julgamento e buscar soluções consensuais para conflitos de alto impacto socioambiental.

Durante o esforço concentrado, que reuniu 26 tribunais de justiça estaduais e seis tribunais regionais federais, além da priorização do impulsionamento de processos, as cortes reforçaram a oferta de capacitações nos temas ambientais e climáticos.

“As diversas ações formativas realizadas estão disponibilizadas online e serão compiladas em um e-book para ser distribuído aos conselheiros do CNJ, aos integrantes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e do Observatório do Meio Ambiente”. A informação foi repassada pelo supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, conselheiro Ilan Presser, aos demais conselheiros, durante a 10ª Sessão Ordinária do CNJ, na terça-feira (23/6).

Ele ainda disse que esse e-book será dividido em temas e para cada um dos assuntos tratados há as ações formativas realizadas e as palestras. O conselheiro Ilan aproveitou para destacar que até o momento 30, dos 32 tribunais participantes da ação, consolidaram os dados.

“Da justiça estadual, o que mais movimentou processos durante a II Semana da Pauta Verde foi o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com 4.552 processos. Da Justiça Federal, foi o TRF1, com 3.205 processos movimentados”, registrou o supervisor do Fonamb.

Atualmente, o estoque de processos ambientais pendentes no Brasil é de 374.568 casos, o menor de toda a série histórica, representando uma queda de aproximadamente 16% em relação ao pico de 2021, quando havia 448 mil processos. Isso significa que mais de 70 mil processos deixaram de compor o estoque pendente nos últimos anos.

Durante a II Semana da Pauta Verde, dos 18 mil processos impulsionados pelos tribunais, as classes processuais mais movimentadas foram: ação civil pública, termo circunstanciado, ação penal e procedimento comum cível.

Prioridades

Os temas prioritários da pauta contemplaram questões relacionadas a saneamento básico, resíduos sólidos, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos.

Entre outros números, os tribunais contabilizaram a realização de 2,5 mil audiências, sendo 1.029 de instrução ou instrução e julgamento. Os magistrados e magistradas proferiram 1.821sentenças e 4.437 decisões interlocutórias. Essas últimas são ordens dadas pelo juiz durante o andamento do processo para resolver questões específicas, porém sem finalizar o caso.

Eles também analisaram 1,1 mil processos relacionados a execuções fiscais, homologaram 399 acordos judiciais e extrajudiciais, além de 291 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esse tipo de acordo evita o processo judicial, quando o acusado confessa o crime e cumpre as condições impostas pelo juiz.

Concurso

O conselheiro Ilan adiantou que, em breve, será lançado o segundo concurso de sentenças e decisões mais representativas em matéria ambiental. “Estamos finalizando o edital, sem um foco temático específico, mas voltado tanto para a Justiça Estadual quanto Federal para selecionar as melhores boas práticas”, ressaltou.

Texto: Margareth Lourenço Edição: Beatriz Borges Revisão: Agência CNJ de Notícias