CNMP lança Estratégia Nacional para fortalecer enfrentamento da violência política de gênero e raça

Iniciativa aposta em articulação institucional, capacitação, atuação coordenada e ações integradas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, durante evento realizado no Plenário da instituição, em Brasília, com transmissão pelo canal institucional no YouTube .  A iniciativa reuniu representantes do Ministério Público, do sistema de Justiça, do Governo Federal e da sociedade civil, que defenderam uma atuação rápida, integrada e capaz de impedir que a violência continue afastando mulheres dos espaços de decisão política.

A Estratégia Nacional tem como objetivo fortalecer a atuação integrada do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência política de gênero e de raça, especialmente durante o processo eleitoral. Para isso, busca promover a articulação entre os núcleos especializados em gênero e raça, os coordenadores e promotores eleitorais e os demais órgãos do Ministério Público, com foco na capacitação, na integração institucional, no apoio técnico e na ampliação da proteção às vítimas.

A iniciativa foi instituída pela atuação conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Além disso, a Estratégia integra as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, firmado em outubro de 2025 pelo CNMP, Ministério das Mulheres, Procuradoria-Geral Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Defensoria Pública da União.

O acordo também deu origem ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e ao Guia de Direitos diante da Violência Política contra as Mulheres .

Durante o lançamento da estratégia, prevaleceu, nas falas das autoridades presentes, a defesa de que o combate à violência política exige mais do que conscientização: demanda coordenação institucional, resposta rápida, responsabilização dos autores e fortalecimento da democracia por meio da ampliação da participação feminina, especialmente de mulheres negras, índigenas e de povos tradicionais, nos espaços de poder.

A presidente da CDDF, conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, afirmou que a estratégia resulta de um amplo processo de construção coletiva envolvendo o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Executivo, a sociedade civil e os observatórios da violência política. Segundo ela, o objetivo é transformar o diálogo institucional em ações concretas. "Não se trata apenas de um letramento. É também uma ação concreta, rápida e eficiente. Nós estamos tratando de uma violência que tem impedido a devida representação e a devida composição do nosso Estado Democrático de Direito", afirmou.

A presidente da UNCMP, conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza, destacou que a Estratégia complementa a Recomendação nº 125/2026 , aprovada pelo CNMP, ao criar instrumentos para transformar diretrizes em medidas efetivas de atuação. "Enquanto a Recomendação estabelece diretrizes, a Estratégia cria mecanismos concretos de articulação e implementação dessas diretrizes."

Karen lembrou que a violência política de gênero e raça constitui uma das principais barreiras à participação feminina na política brasileira. Ao apresentar dados sobre a sub-representação das mulheres nos espaços de poder, afirmou que esse cenário não é fruto do acaso, mas consequência de obstáculos estruturais. Segundo a conselheira, a violência política atinge de maneira ainda mais intensa mulheres negras, indígenas, quilombolas e integrantes de outros grupos historicamente vulnerabilizados, frequentemente alvo de ataques racistas, sexistas, campanhas de desinformação e discursos de ódio destinados a afastá-las da vida pública.

O ouvidor nacional do Ministério Público, Gustavo Sabóia, reafirmou o compromisso da Ouvidoria Nacional com a implementação da Estratégia. Ele destacou iniciativas já desenvolvidas pelo órgão, como a criação da Ouvidoria da Mulher, a capacitação de atendentes do Disque 180 e a elaboração de uma cartilha sobre desinformação eleitoral na era da inteligência artificial."Enfrentar essa forma de violência é também defender a integridade do processo democrático, a pluralidade do espaço público e o direito de todas as pessoas de participarem da vida política sem medo, intimidação, discriminação ou silenciamento."

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Moisés Casarotto, destacou o protagonismo do Ministério Público na construção de propostas legislativas voltadas à ampliação da participação feminina na política, como a defesa de cotas e da distribuição equitativa de recursos eleitorais. Também reafirmou o compromisso dos promotores eleitorais de todo o país com a implementação da Estratégia.

Para a procuradora regional da República e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, o déficit de participação feminina nos espaços de poder compromete a própria democracia brasileira. Segundo ela, a ausência de mulheres, especialmente negras, periféricas e indígenas, decorre também da resistência dos partidos políticos em implementar políticas afirmativas e da falta de políticas públicas adequadas para o enfrentamento da violência política de gênero

Raquel avaliou ainda que a Recomendação nº 125/2026 representa um importante instrumento para orientar a atuação dos membros do Ministério Público, das instituições ministeriais e das corregedorias na prevenção e repressão à violência política.

O ato recomenda o fortalecimento dos fluxos institucionais de atendimento às vítimas, a capacitação permanente de membros e servidores, a produção e o monitoramento de dados, a criação de taxonomias e marcadores nos sistemas institucionais e o acompanhamento sistemático das medidas adotadas. A implementação da norma será acompanhada por meio da articulação promovida pelo CNMP, da Rede Nacional de Pontos Focais, das corregedorias e dos núcleos especializados.

Diálogos Fundamentais

Na abertura do evento, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais apresentou o teaser da edição especial do programa Diálogos Fundamentais, dedicada ao tema "Direitos Humanos: eleições, democracia e participação feminina " .

O episódio reúne a professora Flávia Piovesan e a procuradora regional da República Raquel Branquinho para discutir representatividade, violência política de gênero, desafios do ambiente digital e o papel das instituições na promoção dos direitos fundamentais.

Também foi lembrada a estreia do programa, exibida em 1º de julho , que contou com a participação da subprocuradora-geral da República aposentada Ela Wiecko e da promotora de Justiça Valéria Scarance para debater a violência doméstica e a Lei Maria da Penha.

Autoridades presentes

Também prestigiaram o lançamento da Estratégia a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Ivana Battaglin, representando a presidente do colegiado, Leda Mara; o procurador regional eleitoral no Distrito Federal, Francisco Guilherme Vollstedt; a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, representando a ministra das Mulheres, Márcia Helena de Carvalho Lopes; a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida; a diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carolina Costa, representando o ministro Wellington César Lima; a integrante do movimento Mulheres Negras Decidem, Tainah Pereira; e a deputada federal Erika Kokay.

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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).

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