Avança obrigação de exame em lábios e céu da boca de recém-nascidos
Médicos podem ser obrigados a examinar os lábios e o palato (céu da boca) dos recém-nascidos no primeiro exame médico do bebê para identificar fissura labiop…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Avança obrigação de exame em lábios e céu da boca de recém-nascidos. Agência Senado, Brasília, 24 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/avanca-obrigacao-de-exame-em-labios-e-ceu-da-boca-de-recem-nascidos. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-avanca-obrigacao-de-exame-em-labios-e-ceu-da-boca-de-recem-nascidos.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 24). Avança obrigação de exame em lábios e céu da boca de recém-nascidos. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/24/avanca-obrigacao-de-exame-em-labios-e-ceu-da-boca-de-recem-nascidos
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}Médicos podem ser obrigados a examinar os lábios e o palato (céu da boca) dos recém-nascidos no primeiro exame médico do bebê para identificar fissura labiopalatina — malformação congênita em que os tecidos dessas partes da boca não se fundem adequadamente durante o desenvolvimento do feto, popularmente conhecida como lábio leporino. É o que prevê o PL 3.109/2025, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (24), Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. O texto vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto ainda obriga hospitais públicos e particulares a realizarem exames durante a gravidez para identificar malformações craniofaciais em geral, como ultrassom. Os senadores também aprovaram pedido de urgência. Em audiência pública realizada na CDH na segunda-feira (22), convidados apontaram casos em que não se examinaram o palato do recém-nascido, prejudicando o tratamento da condição, que é decisivo nos primeiros dias do diagnóstico. A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), defendeu que o diagnóstico precoce pode prevenir deficiências adicionais. Mara manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados. — [A condição apresenta] frequente repercussões importantes para a alimentação, a fala, a audição e o desenvolvimento infantil. A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Direitos O projeto exige que as malformações sejam anotadas na declaração de nascido vivo. Também garante que pessoas com a fissura labiopalatina tenham direito, no SUS, a:
prioridade em cirurgias; encaminhamento para centro de referência; consulta com médico especialista na malformação.
Desde 2025, a Lei 15.133, obriga o SUS a oferecer cirurgia de reconstrução a esses pacientes.
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