Cuidador de PcD: reconhecimento de profissão segue para o Plenário
Vai ao Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD), aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Cuidador de PcD: reconhecimento de profissão segue para o Plenário. Agência Senado, Brasília, 17 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/cuidador-de-pcd-reconhecimento-de-profissao-segue-para-o-plenario. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-cuidador-de-pcd-reconhecimento-de-profissao-segue-para-o-plenario.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 17). Cuidador de PcD: reconhecimento de profissão segue para o Plenário. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/17/cuidador-de-pcd-reconhecimento-de-profissao-segue-para-o-plenario
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}Vai ao Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD), aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com pedido de urgência. O texto proíbe o exercício da profissão para menores de 18 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), define formalmente as competências dos cuidadores. Pelo texto, os profissionais devem oferecer plena atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura da PcD. Os empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o texto facilitará a integração da categoria nas políticas de saúde e de cuidados. — A regulamentação do cuidador de PcD é fundamental para a inclusão desses profissionais na estruturação dos serviços de saúde. O cuidado transcende a mera dimensão assistencial, constituindo expressão concreta da dignidade humana. Damares manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Ela também foi a relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).
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