Debatedores defendem regulamentação da exploração de energia no mar

Especialistas reunidos na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (16) defenderam a regulamentação da exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). Segundo os participantes, a regulamentação é vista como passo essencial para dar segurança jurídica aos investidores, permitir os estudos nas áreas marítimas e abrir caminho para uma nova frente de geração de energia renovável no Brasil. Durante a reunião, a diretora da Coalizão Eólica Marinha, Roberta Cox, afirmou que a energia eólica offshore está em expansão no mundo e pode se tornar uma importante fonte de energia para o Brasil nos próximos anos. Porém, ela alertou que levará tempo até que essas usinas injetem energia no sistema elétrico brasileiro. — A gente tem atualmente uma necessidade de ter a cessão de áreas, a concessão das áreas marinhas, para começar a estudar. Esses estudos vão demorar de três a cinco anos para pegar a licença prévia ambiental, fazer todos os levantamentos, engajar com comunidades.  Roberta Cox sublinhou que a nova fonte poderá atender ao crescimento da demanda provocado por atividades como data centers, hidrogênio verde, eletrificação da indústria e mobilidade elétrica. Por sua vez, o engenheiro oceânico Milad Shadman destacou que a modalidade pode impulsionar  a atividade de portos e estaleiros. Ele citou estudos que apontam um potencial de cerca de 96 gigawatts em áreas com condições favoráveis para instalação de parques eólicos. Para Shadman, a geração offshore pode complementar a produção das hidrelétricas e contribuir para a segurança energética do país. — A experiência acumulada pela indústria offshore de óleo e gás pode servir como uma base para desenvolvimento eólico offshore no Brasil e, com certeza, a curva de aprendizagem aqui vai ser muito mais acelerada e exponencial. Quando a gente fala sobre isso, o Brasil domina o mar. Representando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diretor Pietro Mendes afirmou que já existem 11 projetos protocolados no órgão, somando potencial superior a 30 gigawatts. Para ele, a principal barreira para o avanço dos investimentos é a falta de regulamentação do marco legal da energia offshore. — Tem empresa interessada, e por que não está tendo investimento? Porque a gente não tem, ainda, as regras colocadas. Isso é uma coisa que gera em mim uma inquietude muito grande. Eu sei que, na ANP, nós temos um monte de atividade de regulação que não damos conta, mas vendo ali o investidor querendo fazer o investimento, querendo botar dinheiro e você não faz porque não tem os marcos, isso é muito desafiador. O secretário de Energia e Economia do Mar do estado do Rio de Janeiro, Thiago Soares, lembrou que há 11 projetos de exploração energética na costa fluminense — que somam mais de 32 gigawatts de capacidade projetada — em fase de licenciamento ambiental no Ibama. Entre as metas do governo estadual está a qualificação de trabalhadores para atuar no setor, como soldadores, eletricistas e técnicos de manutenção, e garantir que parte significativa dos empregos gerados seja ocupada por moradores das regiões beneficiadas. — O Brasil tem tudo para se tornar uma referência mundial em energia limpa, principalmente o estado do Rio de Janeiro. A transição energética, especialmente a energia eólica offshore, vai gerar desenvolvimento, reduzir o custo da eletricidade e vai ao encontro das metas climáticas da Agenda 2030 da ONU — avaliou. O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia, espera que a energia eólica offshore impulsione o desenvolvimento econômico regional e contribua para a diversificação da matriz energética brasileira, mas também disse que os investimentos dependem de segurança jurídica. — Sem a adequada segurança jurídica, todos sabemos que o país eleva o risco de capital e acaba por inviabilizar a competitividade da nossa energia. Urge, pois, a definição de normas para a cessão, de áreas de forma individualizada, tanto para as modalidades permanentes quanto também planejadas (...). Está em nossas mãos (...) a regulação e o consequente aproveitamento para o desenvolvimento do futuro desse estratégico setor para a economia nacional. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Elbia Gannoum, defendeu a rápida regulamentação do marco legal e a realização do primeiro leilão de áreas destinadas à geração offshore. Segundo ela, o desenvolvimento dessa indústria pode fortalecer a chamada "industrialização verde" do país. — Precisamos aproveitar todo o trabalho que este Congresso Nacional fez, as leis que o Congresso aprovou, para que a gente, de fato, promova essa industrialização. E há uma dependência muito forte da regulamentação e do Poder Executivo (...) e a necessidade de realizarmos ainda este ano (...) o primeiro leilão de cessão de áreas de eólica offshore. A audiência pública também teve a participação de Alexandre Gross, líder de Infraestrutura e Transição Energética da organização WWF Brasil; Dante Luiz da Ros Hollanda, coordenador de Inovação e Tecnologias Setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec/MCTI); e Marcelo Camardelli, secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul. O debate foi conduzido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor de um dos requerimentos de audiência pública. A regulamentação da energia eólica offshore no Brasil depois da sanção da Lei 15.097, de 2025 já foi tema de debate em 7 de abril, quando representantes do governo, da Marinha e do setor privado concordaram com o enorme potencial do país no setor, mas avaliaram que o sucesso dos investimentos depende de boa infraestrutura e regras claras.