Plínio Valério pede votação da PEC que inclui o Pix na Constituição
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou, nesta terça-feira (7), a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil e inclui o Pix…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Plínio Valério pede votação da PEC que inclui o Pix na Constituição. Agência Senado, Brasília, 7 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/plinio-valerio-pede-votacao-da-pec-que-inclui-o-pix-na-constituicao. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-plinio-valerio-pede-votacao-da-pec-que-inclui-o-pix-na-constituicao.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 7). Plínio Valério pede votação da PEC que inclui o Pix na Constituição. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/plinio-valerio-pede-votacao-da-pec-que-inclui-o-pix-na-constituicao
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}O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou, nesta terça-feira (7), a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil e inclui o Pix na Constituição. Relator da proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, ele lembrou que já expirou o prazo solicitado pelo governo para analisar o texto antes da votação em Plenário. Para o parlamentar, além de fortalecer a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, a PEC garantirá que o Pix permaneça sob responsabilidade exclusiva da instituição, vedando sua terceirização e garantindo a gratuidade para pessoas físicas. — O Pix é do Banco Central, que não pode terceirizar nem cobrar, jamais, das pessoas físicas. Garantia maior do que essa não há — disse. Plínio afirmou que o governo não apresentou sugestões ao texto dentro do prazo acordado e criticou o adiamento da votação. Segundo o senador, há uma contradição entre defender publicamente o Pix e dificultar a aprovação da proposta. Para ele, a PEC dará proteção permanente ao sistema de pagamentos e reforçará o papel do Senado na definição de normas constitucionais. — Chegou a nossa hora. Nós podemos fazer justiça ao Banco Central e espantar de vez o fantasma da cobrança de taxa de pessoas físicas no Pix — afirmou.
Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro.
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