Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas
O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas. Agência Senado, Brasília, 10 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/senado-pode-votar-mp-de-r-1-3-bilhao-para-municipios-atingidos-por-chuvas. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-senado-pode-votar-mp-de-r-13-bilhao-para-municipios-atingidos-por-chuvas.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 10). Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/senado-pode-votar-mp-de-r-1-3-bilhao-para-municipios-atingidos-por-chuvas
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}O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15). A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda. Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país. As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira. Destinação dos recursos Segundo o governo, as ações contempladas incluem:
assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais; habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais; crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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