Fiscalização acompanha retomada de obras paralisadas de creches e escolas Retomada de obras com recursos do FNDE teve melhoria no planejamento e uso dos recursos, mas persistem falhas na transparência e atualização das informações

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento acerca da retomada de obras de escolas paradas ou inacabadas, financiadas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acompanhamento é feito porque, no passado, muitas obras de escolas ficaram paradas por falta de recursos, problemas técnicos ou abandono de contratos.

O programa, chamado Pacto Nacional pela Retomada de Obras, foi criado pela Lei 14.179/2023 e, quando começou, envolvia mais de 5.600 obras. Destas, quase 3.800 tiveram interesse dos governos locais em participar com o objetivo de concluir obras de creches e escolas.

A fiscalização foi dividida em três objetivos:

O TCU constatou que o FNDE melhorou o planejamento e o controle dos recursos, criando regras mais claras e relatórios detalhados sobre cada obra. Porém, ainda existem problemas com a transparência e a atualização das informações nos sistemas oficiais . Por exemplo, em várias visitas, o TCU encontrou obras que já estavam prontas, mas ainda apareciam como inacabadas no sistema, ou outras divergências entre o que estava registrado e a realidade.

Esses erros dificultam o controle social, pois a população e os órgãos de fiscalização não conseguem saber exatamente como está o andamento das obras e quanto dinheiro já foi gasto em cada uma.

O Tribunal também destacou que a participação dos cidadãos voluntários na fiscalização foi positiva e ajudou a coletar informações importantes sobre as obras. Essa iniciativa do TCU, chamada de Força-Tarefa Cidadã , é uma parceria com o Observatório Social do Brasil, em que voluntários são convidados a passar por uma capacitação on-line fornecida pelo Tribunal e atuar ativamente na fiscalização da retomada das obras, coletando dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços.

O projeto já conta com mais de mil voluntários inscritos e mais de 460 aprovados na capacitação, evidenciando o potencial do controle social e da participação cidadã no acompanhamento de obras públicas.

A troca de informações entre os órgãos de controle também foi considerada adequada.

O relatório de fiscalização foi enviado ao FNDE, e o TCU continuará acompanhando o programa de retomada de obras na educação.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1766/2026 - Plenário

Processo: TC 036.329/2023-1

Sessão ordinária: 1°/7/2026

Secom - SG/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br