A nova Lei de Concessões: o que muda com o PL 7.063/2017
Player oficial do Spotify com a voz original do host · clique em qualquer timestamp da transcrição abaixo para saltar para aquele instante.
Resumo
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL 7.063/2017, que reforma a Lei nº 8.987/1995 e moderniza o regime jurídico das concessões comuns. Neste episódio, analisamos sete temas fulcrais do projeto: (i) compartilhamento de riscos, (ii) concessão multimodal, (iii) receitas acessórias, (iv) critérios de julgamento nas licitações, (v) aporte público , (vi) transferência da concessão ou controle societário, e (vii) acordos tripartites. Um guia técnico e direto sobre os caminhos da nova regulação de serviços públicos no Brasil.
Citação acadêmica
Copie a referência deste podcast no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. A nova Lei de Concessões: o que muda com o PL 7.063/2017. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (22 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/a-nova-lei-de-concessoes-o-que-muda-com-o-pl-7-063-2017 (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/5TYutWiHF6SO9eYRYp1ZJf (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2025, May 11). *A nova Lei de Concessões: o que muda com o PL 7.063/2017* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/a-nova-lei-de-concessoes-o-que-muda-com-o-pl-7-063-2017
@misc{juristube-radio-a-nova-lei-de-concess-es-o-que-muda-com--2025,
author = {Moreira, Prof. Egon Bockmann},
title = {A nova Lei de Concessões: o que muda com o PL 7.063/2017},
year = {2025},
howpublished = {Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito (podcast)},
note = {Canal: Aula de Amanhã},
url = {https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/a-nova-lei-de-concessoes-o-que-muda-com-o-pl-7-063-2017},
urldate = {2025-05-11}
}
