Arbitragem, Administração Pública e a cultura dos precedentes
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Resumo
Este episódio analisa os desafios que a cultura dos precedentes impõe à arbitragem envolvendo a Administração Pública brasileira. A partir da distinção técnica entre jurisprudência e precedente, discuto as obrigações — ou não — dos árbitros frente às decisões do Poder Judiciário, aos acórdãos dos Tribunais de Contas e às sentenças arbitrais anteriores. Um tema provocador, que exige reflexão cuidadosa sobre os fundamentos da justiça contemporânea.
Citação acadêmica
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MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Arbitragem, Administração Pública e a cultura dos precedentes. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (20 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/arbitragem-administracao-publica-e-a-cultura-dos-precedentes (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/1Y6po6XJTErLBcBjyqwnhi (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2025, April 20). *Arbitragem, Administração Pública e a cultura dos precedentes* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/arbitragem-administracao-publica-e-a-cultura-dos-precedentes
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