Ato jurídico perfeito: o tempo da lei e o tempo dos atos
31 de maio de 202617 minProf. Egon Bockmann Moreira
Player oficial do Spotify com a voz original do host · clique em qualquer timestamp da transcrição abaixo para saltar para aquele instante.
Resumo
Neste episódio, examinamos uma das garantias mais tradicionais do constitucionalismo brasileiro: o ato jurídico perfeito. Partindo da definição da LINDB, analisamos o significado da expressão, sua importância para a sucessão das leis no tempo e a jurisprudência do STF. Uma reflexão sobre estabilidade, confiança e continuidade da ordem jurídica.
Citação acadêmica
Copie a referência deste podcast no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
ABNT
MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Ato jurídico perfeito: o tempo da lei e o tempo dos atos. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2026. 1 podcast (18 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/ato-juridico-perfeito-o-tempo-da-lei-e-o-tempo-dos-atos (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/5oHmCcc5KbhIuLuasZL7FQ (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Moreira, P. E. B. (2026, May 31). *Ato jurídico perfeito: o tempo da lei e o tempo dos atos* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/ato-juridico-perfeito-o-tempo-da-lei-e-o-tempo-dos-atos
BibTeX
@misc{juristube-radio-ato-jur-dico-perfeito-o-tempo-da-lei-e-o-2026,
author = {Moreira, Prof. Egon Bockmann},
title = {Ato jurídico perfeito: o tempo da lei e o tempo dos atos},
year = {2026},
howpublished = {Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito (podcast)},
note = {Canal: Aula de Amanhã},
url = {https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/ato-juridico-perfeito-o-tempo-da-lei-e-o-tempo-dos-atos},
urldate = {2026-05-31}
}
Translate
