Caducidades nas concessões de serviço público
3 de agosto de 202518 minProf. Egon Bockmann Moreira
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Resumo
Ao contrário da encampação, a caducidade é sanção administrativa que extingue o contrato de concessão em razão de inadimplemento grave e culposo do concessionário. Este episódio analisa seus fundamentos, requisitos legais, o devido processo, os limites à atuação do poder concedente e a relevância do contraditório. Medida extrema, a caducidade exige prova concreta e respeito à racionalidade jurídico-institucional.
Citação acadêmica
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ABNT
MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Caducidades nas concessões de serviço público. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (19 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/caducidades-nas-concessoes-de-servico-publico (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/3Sd8i0RMqZo5DdAeO8saLo (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Moreira, P. E. B. (2025, August 3). *Caducidades nas concessões de serviço público* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/caducidades-nas-concessoes-de-servico-publico
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