Coisa julgada: quando o Direito encerra o conflito
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Resumo
Neste episódio, concluímos a série dedicada às garantias constitucionais do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Examinamos a função da coisa julgada na estabilização das decisões judiciais, sua proteção constitucional e os debates contemporâneos acerca de seus limites diante de posteriores decisões do Supremo Tribunal Federal. Uma reflexão sobre segurança jurídica, jurisdição e os desafios do Direito diante da passagem do tempo.
Citação acadêmica
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MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Coisa julgada: quando o Direito encerra o conflito. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2026. 1 podcast (15 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/coisa-julgada-quando-o-direito-encerra-o-conflito (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/4wJxPVZFWMaVIgE7VV2DdV (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2026, June 21). *Coisa julgada: quando o Direito encerra o conflito* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/coisa-julgada-quando-o-direito-encerra-o-conflito
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