Direitos e Soberania Digital: o novo rosto do Estado brasileiro
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Resumo
O terceiro episódio da série sobre a Reforma do Estado analisa o Eixo 1 da PEC — aquele que propõe incluir na Constituição a lógica do constitucionalismo digital.
Aqui, não se fala em substituir papel por PDF, mas em redefinir o próprio cidadão, que passa a existir também como persona digital.
A reforma introduz novos direitos fundamentais digitais, a inclusão digital como direito social e a soberania digital como dever de Estado.
Um debate essencial sobre o futuro do Estado e da democracia no mundo dos dados.
Citação acadêmica
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MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Direitos e Soberania Digital: o novo rosto do Estado brasileiro. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (15 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/direitos-e-soberania-digital-o-novo-rosto-do-estado-brasileiro (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/1IYNRM8wcDiKigDs5Ipaat (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2025, October 19). *Direitos e Soberania Digital: o novo rosto do Estado brasileiro* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/direitos-e-soberania-digital-o-novo-rosto-do-estado-brasileiro
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