Encampação: quando o Estado retoma o serviço público – Parte 1
22 de junho de 202519 minProf. Egon Bockmann Moreira
Player oficial do Spotify com a voz original do host · clique em qualquer timestamp da transcrição abaixo para saltar para aquele instante.
Resumo
Neste episódio, iniciamos a análise da encampação: uma forma peculiar de extinção dos contratos de concessão, que não decorre de inadimplência ou má-prestação, mas de uma decisão de política pública do próprio Estado. Abordamos sua lógica, seus fundamentos jurídicos e a exigência de lei autorizadora específica.
Citação acadêmica
Copie a referência deste podcast no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
ABNT
MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Encampação: quando o Estado retoma o serviço público – Parte 1. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (20 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/encampacao-quando-o-estado-retoma-o-servico-publico-parte-1 (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/3wFhOMMMxo7oEyUMDa36IR (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Moreira, P. E. B. (2025, June 22). *Encampação: quando o Estado retoma o serviço público – Parte 1* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/encampacao-quando-o-estado-retoma-o-servico-publico-parte-1
BibTeX
@misc{juristube-radio-encampa-o-quando-o-estado-retoma-o-servi-2025,
author = {Moreira, Prof. Egon Bockmann},
title = {Encampação: quando o Estado retoma o serviço público – Parte 1},
year = {2025},
howpublished = {Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito (podcast)},
note = {Canal: Aula de Amanhã},
url = {https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/encampacao-quando-o-estado-retoma-o-servico-publico-parte-1},
urldate = {2025-06-22}
}
