O que é a "aplicação subsidiária" da Lei 14.133/2021 às Leis 8.987/1995 e 11.079/2004
16 de março de 202521 minProf. Egon Bockmann Moreira
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Resumo
Neste episódio da Aula de Amanhã, exploramos a aplicação subsidiária da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) às concessões e PPPs. Quais são os limites dessa aplicação? Em que situações a legislação se complementa ou colide com outros regimes jurídicos? Acompanhe essa análise aprofundada e descubra como interpretar e aplicar esse conceito na prática.
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ABNT
MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. O que é a "aplicação subsidiária" da Lei 14.133/2021 às Leis 8.987/1995 e 11.079/2004. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (21 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/o-que-e-a-aplicacao-subsidiaria-da-lei-14-133-2021-as-leis-8-987-1995-e-11-079-2004 (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/6Ome1Gb4gNnAsS24uFL484 (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Moreira, P. E. B. (2025, March 16). *O que é a "aplicação subsidiária" da Lei 14.133/2021 às Leis 8.987/1995 e 11.079/2004* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/o-que-e-a-aplicacao-subsidiaria-da-lei-14-133-2021-as-leis-8-987-1995-e-11-079-2004
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