Precatórios e Constituição: o retorno do impasse
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Resumo
No último episódio de 2025, analisamos a EC 136/2025 e o seu impacto sobre o sistema de precatórios no Brasil.
Examinamos o caminho até a emenda, seus mecanismos centrais — tetos, índices de correção, data-limite —, as inconstitucionalidades apontadas, a ADI 7873/DF e os desafios institucionais que ela recoloca.
Uma reflexão direta sobre o que está em jogo: a credibilidade da jurisdição, a segurança jurídica e o dever constitucional de cumprir decisões judiciais.
🎧 Um encerramento do ano com densidade e responsabilidade institucional.
Citação acadêmica
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MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Precatórios e Constituição: o retorno do impasse. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (22 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/precatorios-e-constituicao-o-retorno-do-impasse (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/39qQyNMtNzkOcBoGrVFL0T (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2025, December 7). *Precatórios e Constituição: o retorno do impasse* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/precatorios-e-constituicao-o-retorno-do-impasse
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