Quem interpreta o contrato administrativo? A construção da norma e o fim da leitura unilateral.
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Resumo
Quem interpreta o contrato administrativo?
Durante muito tempo, a resposta parecia óbvia: a própria Administração. Mas isso mudou silenciosamente.
Neste episódio, examinamos a transformação promovida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo art. 113 do Código Civil: a interpretação deixa de ser ato de autoridade e passa a ser construção jurídica, orientada pela boa-fé, pela racionalidade econômica e pelo equilíbrio entre as partes.
Mais do que técnica, trata-se de uma mudança de paradigma, com impacto direto sobre a forma de decidir.
Citação acadêmica
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MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Quem interpreta o contrato administrativo? A construção da norma e o fim da leitura unilateral.. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2026. 1 podcast (18 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/quem-interpreta-o-contrato-administrativo-a-construcao-da-norma-e-o-fim-da-leitura-unilate (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/7tgPiFvgVUY7Mm8VIYvjgB (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2026, April 5). *Quem interpreta o contrato administrativo? A construção da norma e o fim da leitura unilateral.* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/quem-interpreta-o-contrato-administrativo-a-construcao-da-norma-e-o-fim-da-leitura-unilate
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