Rescisão, anulação e falência nas concessões
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Resumo
Neste episódio, exploramos as hipóteses de extinção do contrato de concessão previstas na Lei Geral de Concessões, com foco especial na rescisão – ato de iniciativa do concessionário diante do inadimplemento do poder concedente. Analisamos seus pressupostos jurídicos, a possibilidade de tutela provisória, a aplicação da arbitragem e a importância de soluções negociadas. Na sequência, examinamos também a anulação, a falência, o falecimento e demais causas que encerram a concessão.
Citação acadêmica
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MOREIRA, Prof. Egon Bockmann. Rescisão, anulação e falência nas concessões. [Podcast]. In: AULA DE AMANHÃ. Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2025. 1 podcast (21 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/rescisao-anulacao-e-falencia-nas-concessoes (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/7pN6caLoLQDsJCQjIABuem (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Moreira, P. E. B. (2025, August 10). *Rescisão, anulação e falência nas concessões* [Audio podcast episode]. In *Aula de Amanhã*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/aula-de-amanha/rescisao-anulacao-e-falencia-nas-concessoes
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