Caça aos Cartéis de Combustíveis
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Resumo
📌 #001-REC- TÍTULO: Caça aos Cartéis de Combustíveis. Primeiro episódio do podcast República em Cena.Neste episódio do República em Cena, mergulhamos na análise técnica do mercado de combustíveis no Brasil sob a ótica do Direito Econômico e da regulação estatal.Discutimos os seguintes pontos fundamentais extraídos da obra:✅ A tipificação de crimes contra a ordem econômica e a proteção do consumidor frente a aumentos injustificados de preços (Lei nº 8.176/1991 e CDC).✅ A legitimidade da intervenção do Estado e o papel regulador da ANP no combate a abusos de poder econômico em meio a crises geopolíticas.✅ A atuação repressiva de órgãos como Cade, Polícia Federal e Ministério Público no desmantelamento de cartéis e fraudes nas bombas de abastecimento.💡 INSIGHT DOUTRINÁRIO: A análise evidencia a necessária harmonização entre a livre iniciativa e a proteção do interesse coletivo, demonstrando que a elevação arbitrária de lucros sem justa causa configura prática abusiva, sujeitando os infrat
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DO JURISTUBE, Voz de Avatares. Caça aos Cartéis de Combustíveis. [Podcast]. In: REPÚBLICA EM CENA (ÁUDIO). Rádio JurisTube — Acervo Digital de Direito. Salvador: JurisTube.com.br, 2026. 1 podcast (29 min). Disponível em: https://juristube.com.br/radio/republica-em-cena-audio/caca-aos-carteis-de-combustiveis (transcrição) e em: https://open.spotify.com/episode/5Z2NFSsjjvBbpbqcX43yIn (áudio). Acesso em: 12 jul. 2026.
Juristube, V. D. A. D. (2026, June 28). *Caça aos Cartéis de Combustíveis* [Audio podcast episode]. In *República em Cena (Áudio)*. Rádio JurisTube. https://juristube.com.br/radio/republica-em-cena-audio/caca-aos-carteis-de-combustiveis
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