Processo Penal
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Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito)
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A Prova Ilícita e a Invalidação do Ato Administrativo
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O Impeachment é Golpe?
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Competência federal em crimes extraterritoriais
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Há uma divergência jurisprudencial ainda não adequadamente equacionada no tema da competência material para julgamento de crimes praticados (inteiramente) no exterior. Em março de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 105.461/SP, rel. Min.
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Determina a nossa Constituição, no parágrafo único do Art. 52 que, durante o processo do Presidente da República por crimes cujo julgamento é de competência privativa e soberana do Senado, funcionará como Presidente o…
Sobre prescrição, segurança, ativismo e a inusitada reviravolta no STF sobre o ressarcimento de danos ao erário por ato de improbidade
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Discurso de Posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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Carta Pública ao Presidente do STF
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