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Responsabilidade civil

5 episódio(s) classificado(s) nesse tema

Assédio Judicial Contra a Imprensa: o STF e as Ações Predatórias contra Jornalistas

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Luís Roberto Barroso
2026Jurisprudência em Debate
#Devido Processo Legal#Responsabilidade civil
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Ressarcimento ao Erário e a Nova Lei de Improbidade
14:37

Ressarcimento ao Erário e a Nova Lei de Improbidade

Flávio Dino
2026Jurisprudência em Debate
#Improbidade Administrativa#Ressarcimento ao Erário
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Restrições à Imposição de Multas e Responsabilização Pessoal de Gestores pelos Tribunais de Contas
28:02

Restrições à Imposição de Multas e Responsabilização Pessoal de Gestores pelos Tribunais de Contas

Cristiano Zanin
2025Jurisprudência em Debate
#Tribunais de Contas#ADI 7082/BA
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Impacto da Lei 14.230/21 na Improbidade Administrativa
24:43

Impacto da Lei 14.230/21 na Improbidade Administrativa

Maria Fernanda Veloso Pires,Caio Mário Lana Cavalcanti
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa#Lei 14.230/21
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Dolo ou Culpa nas Infrações Administrativas: uma revisão
15:21

Dolo ou Culpa nas Infrações Administrativas: uma revisão

Leandro Sarai
2025Diálogos de Direito Administrativo
#Responsabilidade Administrativa#Dolo e Culpa
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