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Análise de impacto regulatório na Lei da Liberdade Econômica (comentário ao art. 5º)
Publicado originalmente em In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota (coord.). Lei da Liberdade Econômica anotada. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 2
Citação acadêmica
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ABNT
DE FREITAS, Rafael Véras. Análise de impacto regulatório na Lei da Liberdade Econômica (comentário ao art. 5º). professor_upload, 2026. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/rafael-veras-de-freitas/analise-de-impacto-regulatorio-na-lei-da-liberdade-economica-comentario-ao-art-5. Acesso em: 5 nov. 2026.
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Freitas, R. V. D. (2026). Análise de impacto regulatório na Lei da Liberdade Econômica (comentário ao art. 5º). *professor_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/rafael-veras-de-freitas/analise-de-impacto-regulatorio-na-lei-da-liberdade-economica-comentario-ao-art-5
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DE FREITAS, Rafael Véras. 2026. “Análise de impacto regulatório na Lei da Liberdade Econômica (comentário ao art. 5º).” *professor_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/rafael-veras-de-freitas/analise-de-impacto-regulatorio-na-lei-da-liberdade-economica-comentario-ao-art-5
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