Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 27 · 2011
O Ingresso no Serviço Público - Condição e Exceções à Regra
Patricia Veronica Nunes Carvalho Sobral de Souza PDFI – INTRODUÇÃO É relevante apreciar-se como o cidadão, brasileiro ou não, é admitido no Serviço Público. A constituição cidadã deu tratamento adequado à temática? Os princípios da Isonomia e Impessoalidade que se entende como cláusulas pétreas, foram preservados?…
- REREnº 4 · 2005
Lei de Responsabilidade Fiscal, Regras Macrofiscais e Coordenação Federativa - a Experiência Brasileira
Marcos Nobrega PDFO Brasil vem convivendo há tempos com um profundo desajuste fiscal, caracterizado pela presença, entre outras, de uma poupança negativa e de déficits públicos reiterados; colapso do modelo de substituição de importação; e, por fim, uma crise da forma e dos métodos de administrar…
- REDEnº 29 · 2012
Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte por Estado - membro - Conseqüências Jurídicas da Previsão Contida no Art. 157, I da Constituição Federal
Paulo Roberto Pimenta PDF1 - Delimitação do tema A repartição de receitas tributárias entre os entes tributantes apresenta uma série de reflexos jurídicos, que se inserem na órbita do direito tributário. Por isso, não se pode afirmar, categoricamente, que se trata de um tema exclusivamente financeiro.…
- REREnº 15 · 2008
Proibição de Retrocesso, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais - Manifestação de um Constitucionalismo Dirigente Possível
Ingo Sarlet PDFDesde a conhecida lição de Heráclito no sentido de que “que a imutabilidade não é um atributo das coisas deste mundo, que nada está em repouso e tudo flui” e após Ilya Prigogine 1 , em instigante obra, ter decretado o “Fim das Certezas”, de há muito não há mais como deixar de rec…
- REREnº 19 · 2009
Gobernabilidad Y Sistema Político - Una Mirada Desde Chile
Carlos Alfonso PDFTitulo de Asistente Social, Licenciatura en Trabajo Social. Estudiante tesista del Magíster en Ciencias Sociales que brinda el Centro de Estudios del Desarrollo Regional y Local -CEDERde la Universidad de Los Lagos (Chile). Concejal de la Ilustre Municipalidad de San Juan de La C…
- Revista Colunistas
O Leviatã retroalimentado: quem paga a conta das Cláusulas Exorbitantes?
Marcos NobregaEstá agora em discussão na Câmara dos Deputados o projeto da Nova Lei de Licitações (PL 6814/17) que já foi aprovado no Senado federal e pretende disciplinar novas regras para as compras governamentais no pais.
- REDEnº 36 · 2013
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual; Concessões de Serviço Público e Ppps
Marcos Nóbrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- REDEnº 39 · 2014
Terceiro Setor - Contratações, Responsabilidade Civil e Outras Questões Polêmicas
Rafael Oliveira PDF1) Introdução No presente estudo, o objetivo é analisar algumas das principais características e controvérsias do denominado Terceiro Setor, com destaque para dois temas que têm suscitado polêmicas importantes neste cenário: as contratações e a responsabilidade civil. 1 O itinerá…
- REDEnº 25 · 2011
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Jose Sergio Monte Alegre PDFEstá escrito no Art. 37, X, da Constituição Federal que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, s…
- Revista Colunistas
Planejamento estratégico de contratações de parcerias pela Administração Pública: uma proposta para discussão
Mario SaadiHá atual discurso no país sobre a necessidade de melhoria na contratação de parcerias pela Administração Pública. Experiências recentes evidenciaram diversos problemas, ora contratuais, ora conceituais, nas opções…
- REDAEnº 5 · 2006
O Contrato de Concessão de Exploração de Petróleo e Gás
Alexandre Aragão PDFI – O Poder de a ANP Elaborar e Celebrar Contratos de Concessão como Fatos JusGenéticos. II – As "Boas Práticas da Indústria do Petróleo". III – O objeto da Concessão Petrolífera. IV – A Natureza Jurídica da Concessão Petrolífera V – A Cessão da Concessão.…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
- REDEnº 7 · 2006
Os Contratos de Concessão e Sua Anulação
Carlos Ari Sundfeld PDFÉ sabido que, em relação aos atos administrativos, há dois foros anulatórios possíveis: o Poder Judiciário e a Administração Pública. Portanto, um ato pode ser anulado independentemente de ação judicial.…
- Revista Colunistas
Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade: utilidade e viabilidade no modelo de controle brasileiro
Gabriel Dias Marques Da CruzE' por isso que na grande União Americana com razão se considera o poder judiciario como a pedra angular do edificio federal e o unico capaz de defender com efficacia a liberdade, a autonomia individual.
- Revista Colunistas
Regime Próprio de Previdência e Direito Adquirido
Ricardo Marcondes MartinsFui convidado a participar do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado em Curitiba, nos dias 21 a 24 de novembro, para, a pedido do ilustre Presidente da Associação Nacional de Procuradores…
- Revista Colunistas
O que fazer diante do Inadimplemento da Administração Pública?
Joel De Menezes Niebuhr“O Brasil não é para principiantes.” Administração não costuma honrar pontualmente seus compromissos contratuais mesmo em tempos de abonança. É bastante frequente a Administração Pública não pagar ou pagar com atraso.
- Revista Colunistas
Boas Intenções e Ideias Malditas
Emerson GabardoMax Weber teceu duas diferenciações importantes sobre o processo de racionalização do Direito: entre o Direito formal e o Direito material; e entre o Direito racional e o Direito irracional.
- REDAEnº 40 · 2014
El Proceso de Subasta de Incentivo (incentive Auction) para La Asignacion de Frecuencias de Espectro Radioelectrico
Osvaldo Mendez PDF1. CONCEPTO DE ESPECTRO RADIOELECTRICO De previo a un análisis sobre el tema y en particular la importancia que tiene el proceso programado para realizarse en el mercado estadounidense por parte del regulador de ese país, la Federal Communications Commission, en adelante FCC, se…
- REREnº 10 · 2007
Reforma do Estado na Era Fhc - Diversidade Ou Fragmentação da Agenda de Políticas de Gestão Pública
Humberto Martins PDF1. INTRODUÇÃO Este estudo tem três propósitos. O primeiro é elaborar uma visão de conjunto dos episódios mais significativos de políticas de gestão pública no período 1995-2002. Trata-se de delinear a big picture, mediante a identificação de trajetórias, que se desdobram em frent…
- Revista Colunistas
Acordo de leniência e ou de indulgência?
Wallace Paiva Martins JuniorA Medida Provisória n. 703, editada em 18 de dezembro de 2015, produziu interessantes modificações na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/13).
- Revista Colunistas
Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?
Rafael Véras de FreitasEm 15 de agosto de 2012, o governo federal lançou a primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O referido programa tinha por desiderato contribuir para o desenvolvimento de um sistema de transportes…
- REREnº 30 · 2012
Anistia, Tortura e Terrorismo de Estado - Segurança Jurídica e Direitos Humanos
Ronaldo Jorge PDF2. Pleiteia que nova interpretação seja conferida ao dispositivo citado, de acordo com os preceitos fundamentais estatuídos na Constituição Federal, especialmente os princípios republicano, democrático, da dignidade da pessoa humana e do povo brasileiro, da isonomia em matéria de…
- REDEnº 38 · 2014
O Retorno da Polêmica do Foro por Prerrogativa de Função nas Ações por Ato de Improbidade Administrativa
Ricardo Benneti Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO Atualmente prevalece o entendimento que a competência para o processo e julgamento de ação de improbidade administrativa é do juízo de primeiro grau, o que restou consolidado com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2797 e ADI 2860 quando se concluiu qu…
- REREnº 23 · 2010
Controle da Atividade de Juízes e Promotores de Justiça Pelo Cnj e Cnmp
Manoel Jorge PDFQuando a Constituição de 1988, no art. 1º, caput, enuncia a expressão República Federativa do Brasil, isso quer significar muito mais do que simplesmente um nome atribuído ao Estado brasileiro.…
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