Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 18 · 2009
Composição de Litígios Pela Administração Pública Sem Intervenção do Judiciário
Kaline Davi PDFI - INTRODUÇÃO O Judiciário está abarrotado de ações que envolvem o Poder Público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, figurando principalmente como sujeito passivo nas relações processuais. Tal circunstância tanto pode derivar de crescente desrespeito aos direitos ind…
- REREnº 9 · 2007
A Democracia e Suas Dificuldades Contemporâneas
Celso Antonio PDFI - DEMOCRACIA FORMAL E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL 1. Independentemente dos desacordos possíveis em torno do conceito de democracia, pode-se convir em que dita expressão reporta-se nuclearmente a um sistema político fundado em princípios afirmadores da liberdade e da igualdade de tod…
- Revista Colunistas
Direito Administrativo e coronavírus
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, declarou a pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). O termo “pandemia” significa que a doença é disseminada em diversos continentes.
- REREnº 5 · 2006
Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO As entidades constituídas com personalidade jurídica privada, mas de fins públicos, também conhecidas como entidades do terceiro setor, são tradicionalmente identificadas pela legislação brasileira como entidades de utilidade pública. Para o leigo, a denominação ent…
- REDAEnº 21 · 2010
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDFSeção 1.01 Sumário 1. Introdução. 2. Limites da competência da União para legislar sobre concessões de serviços públicos. 3. Inaplicabilidade do disposto no art. 42 da Lei 8.987/95 a serviços de titularidade estadual ou municipal. 4. Aplicabilidade das soluções previstas no art.…
- REDAEnº 4 · 2005
Estudo Jurídico Sobre o Preço de Compartilhamento de Infra - estrutura de Energia Elétrica
Carlos Ari Sundfeld PDFO presente estudo tem por objeto analisar a regulação do preço para cessão de infraestrutura de empresas de energia elétrica. Quer-se saber se é juridicamente cabível a regulação do preço para cessão de infra-estrutura (postes) de empresa de energia elétrica, inclusive com a prév…
- Revista Colunistas
Reforma da Lei de Licitações: como podemos piorar?
Ricardo Marcondes MartinsEstá em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 559/2013 que pretende substituir nossa lei geral de licitações, a Lei 8.666/93. Boa parte das novidades trazidas no projeto já consta das várias leis que hoje…
- REDEnº 7 · 2006
Mandado de Segurança e Reclamação Constitucional
Flavio Henrique Pereira PDFI – INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar o equívoco, em certas hipóteses, em inviabilizar-se o manejo do Mandado de Segurança, sob a alegação de que o remédio processual adequado seria a Reclamação. O objetivo, portanto, não é o de dirimir as diversas contro…
- Revista Colunistas
A constitucionalidade da cobrança pela utilização de serviços públicos de saúde: uma reflexão a partir do posicionamento do STF sobre o "ressarcimento ao SUS"
Silvio GuidiOs contratos de planos de saúde já há muito são tema de preocupação dos estudiosos do direito. Entretanto, raramente interessavam aos administrativistas.
- Revista Colunistas
Temer pode e deve blindar as agências reguladoras
Carlos Ari Sundfeldmeio à crise fiscal viria do programa de parcerias de investimentos – PPI, com as concessões de infraestrutura. A medida provisória nº 727, editada na ocasião, adotou novas orientações. Bem executadas, podem ajudar. Mas é pouco.
- REREnº 1 · 2005
A Construção do Estado Moderno e da Burocracia Profissional no Brasil - Questões Centrais, Dilemas, Impasses e Desafios
Humberto Falcao Martins PDFO Estado é uma invenção social inacabada – talvez a mais espetacular das invenções. O Estado moderno, em particular, tem evoluído, notadamente ao longo dos três últimos séculos, no sentido de cumprir a função básica que justificou seu surgimento: tornar a vida social possível. Se…
- Revista Colunistas
O rating do inadimplemento contratual das Administrações (por um sistema de cadastramento das Administrações inadimplentes)
Fernando Vernalha GuimaraesNão seria exagero afirmar que as Administrações Públicas são contumazes em atrasar ou inadimplir pagamentos contratuais. Em alguns casos, essa falta deriva de dificuldades burocráticas ou orçamentárias.
- REDAEnº 22 · 2010
Postergação do Início do Pagamento Pelo Uso do Bem Público das Usinas Botox
Marcio Pina Marques PDF1. Introdução A alteração do regime jurídico de comercialização de energia elétrica, inaugurada pela Lei nº 10.848/2004, impactou diretamente os contratos de concessão de uso de bem público firmados sob o critério licitatório de maior preço ofertado pelo Uso do Bem Público-UBP. D…
- REDAEnº 1 · 2005
Direito da Concorrência e Regulação dos Serviços Públicos
Pedro Aurelio PDF1. EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DA LEI 4.137/62 A evolução do direito antitruste no Brasil está intimamente ligada ao histórico econômico do país. 1 Durante um longo período, o Estado brasileiro aderiu a uma política de intervenção intensa nas atividades…
- REDEnº 28 · 2011
Atos Administrativos Sujeitos a Registro Pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
Rafael Maffini PDFIntrodução O Direito e a Constituição são o que as Cortes Constitucionais dizem que são. Tal máxima – referida por Hart – revela-se absolutamente apropriada num sistema judiciário como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal é qualificado solenemente na Carta Política com…
- REDAEnº 17 · 2009
Discricionariedade e Poder Sancionador - uma Breve Análise da Proposta de Regulamento da Anatel
Vitor Rhein PDFI - INTRODUÇÃO E METODOLOGIA A SER SEGUIDA O presente trabalho presta-se a analisar determinados aspectos da discricionariedade administrativa verificados a partir de uma análise do conteúdo da Consulta Pública n° 847/2007, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações – AN…
- REDAEnº 17 · 2009
A Garantia do Mandato Popular na Diretoria das Agências Reguladoras
Miguel Etinger PDF1. INTRODUÇÃO O Brasil é um Estado que se pretende democrático, nos termos do art. 1º, caput, da Constituição Federal. O significado original da palavra "democracia" remonta à época da Grécia Antiga, entendida como o "governo do povo" (demos = povo + kratein = governo). Sob o asp…
- REDAEnº 4 · 2005
Extensão das Alterações dos Contratos Administrativos - a Questão dos 25
Celso Antonio PDF1. O tema da extensão das alterações dos contratos administrativos tem dado margem ao prosperar de diferentes soluções. Deveras, mesmo os doutrinadores de prol que mais se detiveram sobre o assunto divergem entre si no que atina à interpretação dos textos normativos regentes da m…
- Revista Colunistas
Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia: a política de inovação tecnológica como escolha pública
Andre Luis VieiraDesde a revolução industrial, pelo menos, economias se baseiam na capacidade de agentes econômicos em criar novas competências técnicas e, por conseguinte, competitivas para se diferenciarem nas disputas por mercados consumidores.
- REREnº 17 · 2009
Da Privatividade do Exercício das Funções Institucionais da Advocacia - geral da União por Seus Membros
Aldemario Araujo PDFDA PRIVATIVIDADE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO POR SEUS MEMBROS Prof. Aldemario Araujo Castro…
- Revista Colunistas
Separação de Poderes, esgarçamento institucional e uma interpretação muito esquisita do Art.142 da Constituição
Marcio Monteiro ReisA crise da democracia tem sido observada em todo mundo. Há um desconforto mais ou menos generalizado com o exercício dos poderes estatais e o modo como se organizam e agem, que eclodiu e se tornou mais evidente a partir…
- REDEnº 34 · 2013
Ato Administrativo Nulo e Decurso do Tempo - Seu Regime Jurídico - constitucional
José Sérgio Monte Alegre PDF1.Introdução - A esta altura, decorridos vinte e dois anos de sua promulgação, há, quando menos, uma certeza, na Constituição da República Federativa do Brasil, extraída da leitura do seu texto, tanto quanto da interpretação que lhe faz o Supremo Tribunal Federal, Sim, porque “Qu…
- Revista Colunistas
Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos
Rafael Carvalho Rezende OliveiraAtualmente, as modalidades de licitação são: a) concorrência, b) tomada de preços, c) convite, d) concurso, e) leilão, f) pregão e g) consulta. Enquanto as cinco primeiras modalidades encontram-se previstas na Lei 8.666/1993, o pregão é tratado na Lei 10.
- Revista Colunistas
Reforma da Previdência: entre a necessidade e o evidente excesso
Aldemario Araujo CastroO debate em torno da “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016) cresce de forma quase exponencial em quantidade e em qualidade. O malabarismo dos números governamentais são colocados consistentemente em xeque.
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