**Interlocutor 1:** Olá, bem-vindos e bem-vindas ao Diálogos de Direito Administrativo. Hoje a gente vai mergulhar num tema super relevante pro Brasil, né? A relação entre o governo e a Petrobras e, mais especificamente, como funciona essa questão da política de preços dos combustíveis. Para guiar a nossa conversa, a gente tá usando um material ótimo, um roteiro de aula da Auloteca de Direito Administrativo, elaborado pela Clara Maria Santos e pelo Rui Andrade. Vale a pena mencionar o ponto central: o desafio é entender como uma empresa como a Petrobras, que tem capital aberto e acionistas privados, mas é controlada pela União, navega essa tensão entre buscar lucro e sustentabilidade e, ao mesmo tempo, atender o interesse público e as diretrizes do governo. É complicado. A lei impõe o dever de gerar valor para todos os acionistas, incluindo os minoritários, claro. Mas, por outro lado, por ser controlada pelo Estado e atuar numa área chave, espera-se que ela considere o interesse público, a tal da função social. É um equilíbrio delicado. A própria Lei das Estatais, a 13.303, tenta dar um norte para isso.

**Interlocutor 2:** Mas é, e essa complexidade fica muito clara quando a gente olha o histórico dos preços, né? A gente teve períodos ali entre 2003 e 2016, mais ou menos, em que se tentou suavizar um pouco o repasse das variações lá de fora. Lembro bem da estabilidade relativa do gás de cozinha, por exemplo, até 2015. Mas também vimos o outro lado, né? O governo Dilma usando preços artificialmente baixos.

**Interlocutor 1:** Sim, para tentar controlar a inflação.

**Interlocutor 2:** Exato. E isso acabou gerando perdas bem significativas pra companhia, né?

**Interlocutor 1:** Pois é. E aí, nesse contexto entra a famosa PPI, a política de preços de paridade de importação. Ela foi adotada lá em 2016 no governo Temer. A ideia basicamente era alinhar os preços aqui com os do mercado internacional. Então, considerava a cotação do petróleo em dólar, o câmbio, mais os custos de importação, margens, tudo isso. Olha, do ponto de vista financeiro para a Petrobras, deu uma recuperada sim, mas o custo social foi alto. A volatilidade e os aumentos fortes na gasolina, no diesel e no GLP impactaram muito a inflação e o bolso das pessoas.

**Interlocutor 2:** Sim. E surgiram aquelas análises, né? Lembro de uma da Carta Capital que chamava o PPI de um "seguro" ampliado, ou seja, era uma proteção financeira para a Petrobras contra a flutuação lá fora.

**Interlocutor 1:** Exato. Mas que na prática transferia esse risco todo pro consumidor aqui dentro. E mesmo depois, no governo Bolsonaro, que fazia críticas aos preços altos, o PPI continuou. O governo meio que dizia não ter muito controle direto.

**Interlocutor 2:** É interessante isso porque a própria estrutura legal tenta de alguma forma mediar essa situação. Se você olhar o Estatuto Social da Petrobras, o artigo terceiro prevê sim que a União pode orientar a empresa para atender ao interesse público, mas tem condições: tem que estar definido em lei ou contrato, e os custos dessa orientação precisam ser transparentes. E um ponto crucial: se essa orientação gerar prejuízo por operar fora das condições de mercado, a União deveria compensar a empresa. Agora, se essa compensação acontece mesmo na prática de forma eficiente, bom, aí já é outra conversa, né?

**Interlocutor 1:** É verdade. E claro, não podemos esquecer do CADE, que tá investigando desde 2022 se essas políticas de preço, tanto a PPI quanto a mais recente, configuram algum tipo de abuso de posição dominante, né?

**Interlocutor 2:** Bem lembrado. E falando na política atual, em maio de 2023, o governo Lula promoveu uma mudança importante: abandonou a paridade estrita de importação. A nova estratégia, pelo que disseram, considera dois fatores principais: um é o chamado custo alternativo do cliente, e o outro é o valor marginal para a Petrobras.

**Interlocutor 1:** Na prática, o que isso quer dizer? Parece que eles olham o preço que o concorrente importador praticaria e também os custos e oportunidades da própria Petrobras para definir o preço. A ideia é buscar mais estabilidade, né?

**Interlocutor 2:** Exato. Menos volatilidade, tentar amortecer os choques externos. Os resultados, assim, no primeiro ano, segundo uma apuração do Estadão, foram relativamente modestos: coisa de 6% de redução média na gasolina, 7% no diesel S10 e 10% no GLP. Isso comparado ao que seria se o PPI ainda estivesse valendo. Então o objetivo parece ser mais esse de amortecer os picos do que propriamente reduzir drasticamente os preços de forma constante. E claro, o CADE também já pediu informações sobre essa nova metodologia; continua de olho.

**Interlocutor 1:** O que fica claro é que, independente da política que se adote, parece que essa dificuldade continua. Essa coisa de conciliar os objetivos de uma empresa que tá na bolsa, que precisa dar lucro e atrair investimento, com as demandas sociais e macroeconômicas que caem sobre ela por ser estatal e atuar num setor tão vital. É um nó difícil de desatar, sem dúvida.

**Interlocutor 2:** É um ponto central que imagino que os autores do material que a gente usou, a Clara Santos e o Rui Andrade, devem explorar bastante. Talvez a grande questão seja se o próprio modelo de sociedade de economia mista, nesse formato e nesse setor específico, não carrega em si uma contradição quase que insolúvel: essa briga entre o direito societário que protege o acionista e as expectativas de intervenção do direito administrativo pelo interesse público. Como é que você equilibra o dever com o acionista minoritário e a busca por objetivos públicos que às vezes vão na contramão do lucro máximo? Uma pergunta complexa, com certeza, e que continua aí desafiando gestores e governantes.

**Interlocutor 1:** Bom, agradecemos muito a quem nos acompanhou neste debate aqui no Diálogos de Direito Administrativo e reforçamos nosso agradecimento à Clara Maria Santos e ao Rui Andrade pelo excelente roteiro de aula da Auloteca de Direito Administrativo, que foi a base da nossa conversa hoje.

**Interlocutor 2:** Isso aí. E para você não perder as nossas próximas análises, a dica é seguir o canal do Diálogos de Direito Administrativo. Ative as notificações, é só clicar no sininho e, se puder, compartilhe este material nas suas redes. Ajuda bastante. Fica a reflexão final: será que é possível a gente criar mecanismos de governança que realmente consigam harmonizar o interesse dos acionistas e o interesse público em estatais estratégicas como a Petrobras? Ou a gente tá meio que fadado a ficar oscilando entre um extremo e outro, dependendo do governo e da conjuntura econômica? Fica aí pra gente pensar. Até a próxima.

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