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República em Cena

A Virada do Estado contra o Feminicídio: 20 anos da Lei Maria da Penha

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Citação acadêmica

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ABNT
A VIRADA DO ESTADO CONTRA O FEMINICÍDIO: 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA. Síntese analítica de múltiplas fontes traduzida para mídia audiovisual por Inteligência Artificial. Curadoria de Paulo Modesto. Salvador: Canal @paulomodestodireito no YouTube / JurisTube.com.br, 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WNHBWqIUNX0 e em: https://juristube.com.br/episodio/0f00c23c-dbdc-4e77-8910-d912e5c97c03. Acesso em: 4 set. 2026.
APA
JurisTube. (2026, September 4). *A Virada do Estado contra o Feminicídio: 20 anos da Lei Maria da Penha* [Video]. JurisTube. https://www.youtube.com/watch?v=WNHBWqIUNX0
Chicago
JurisTube. 2026. “A Virada do Estado contra o Feminicídio: 20 anos da Lei Maria da Penha.” Video. República em Cena. https://www.youtube.com/watch?v=WNHBWqIUNX0
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Sobre este episódio

Descrição original importada do YouTube

📌 RC-EP#007 - TÍTULO: A Virada do Estado contra o Feminicídio : 20 anos da Lei Maria da Penha 📖 MARCOS: 20 Anos da Lei nº 11.340/2006 | Jurisprudência do STF (Tema 1.412, ADPF 779, ADPF 1107 e Caso Mari Ferrer) O que mudou na resposta do Estado brasileiro após duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha? Como saímos de um cenário de quase 98% de impunidade na década de 1990 para a construção de um dos arcabouços legislativos e jurisprudenciais mais avançados do mundo no combate à violência de gênero? Neste episódio do República em Cena, analisamos a transformação institucional da segurança pública e do Poder Judiciário no enfrentamento ao feminicídio e às agressões contra mulheres no Brasil. Discutimos as decisões históricas do Supremo Tribunal Federal que baniram teses arcaicas como a "legítima defesa da honra" (ADPF 779) e a inquirição sobre a vida pregressa da vítima (ADPF 1107 e caso Mari Ferrer), além da expansão da tutela protetiva para além do lar (Tema 1.412). O debate aprofunda ainda o papel do Direito Administrativo disciplinar contra o assédio no serviço público, as inovações do Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024) e do monitoramento eletrônico imediato (Lei nº 15.383/2026), os gargalos do modelo policial cindido e abordagens preventivas inovadoras, como a Teoria do Elo (The Link Theory). ⏱️ Capítulos do Vídeo 00:00 — Abertura do República em Cena 00:15 — Introdução: O cenário da violência nos anos 90 e a impunidade histórica 01:22 — A ilusão da resposta mecânica estatal e o silenciamento doméstico 03:08 — O aporte acadêmico: Dominação masculina, patriarcado e dependência econômica 05:40 — A corrente relacional e a resistência: O boletim de ocorrência como escudo 07:33 — O marco de 1985: A primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 08:23 — O caso Maria da Penha na CIDH e a condenação internacional do Brasil 10:00 — O papel do STF: O fim da tese da "legítima defesa da honra" (ADPF 779) 11:36 — Vedação da inquirição sobre a vida íntima da vítima (ADPF 1107 e Mari Ferrer) 12:45 — Aplicação fora do lar (Tema 1.412) e proteção à mulher trans 14:13 — A sanção de nulidade processual contra a violência institucional 15:33 — O combate interno no Executivo: Cartilhas, assédio funcional e PADs 18:52 — A segurança pública na ponta: Operação Mulher Segura e flagrantes 20:00 — O gargalo da polícia cindida: A perda do fluxo de informações entre PM e PC 22:04 — A Teoria do Elo (The Link Theory): Maus-tratos a animais como preditor de feminicídio 24:50 — Inovações recentes: Feminicídio autônomo e monitoramento eletrônico 26:33 — Reflexão propositiva: O papel da fiscalização sanitária municipal na prevenção 27:34 — Encerramento e indicações de pesquisa no portal JurisTube 🎓 SOBRE O PORTAL JURISTUBEEste episódio faz parte da infraestrutura de difusão jurídica coordenada pelo Professor Paulo Modesto e reunida no site JurisTube. Para acessar a transcrição integral, os recursos de acessibilidade e gerar referências acadêmicas prontas (ABNT, APA e BibTeX) deste conteúdo, acesse: 🔗 juristube.com.br Acompanhe também nossos outros podcasts: Diálogos de Direito Administrativo, Jurisprudência em Debate e Palestras de Direito Administrativo. #violenciacontramulher , #leimariadapenha , #Feminicidio, #RepublicaEmCena, #stf , #direitoshumanos , #segurançapública , #MedidasProtetivas, #Tema1412, #TeoriaDoElo, #direitopenal , #JurisTube, #politicaspublicas

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