Edição de 21 ago. 2026
Enviada para 38 assinante(s) em 21 ago. 2026. Conteúdo da edição arquivada — mesmos links e seções recebidos pelos assinantes.
Decisões e teses fixadas
No Maranhão, urnas eletrônicas recebem dados para eleição simulada
Tutoia (MA) — Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizaram, nesta quinta-feira (20), o procedimento de carga e lacração das urnas…
Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tent…
Plenário do STF confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho
Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes
Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para condenados por crimes sexuais contra cr…
Banco de Talentos das Mulheres conquista Prêmio STM de Justiça e Cidadania
Áudio: Izalci Lucas critica Moratória da Soja
Há um conflito entre a Moratória da Soja (acordo pelo qual empresas se comprometem a não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas depois de jul…
Experiência com ChatTCU é compartilhada com Controladoria-Geral do Peru Durante reunião técnica, representantes do TCU apresentaram formas de uso da ferramenta e destacaram aspectos de infraestrutura tecnológica
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou reunião técnica com representantes da Controladoria-Geral da República do Peru para compartilhar sua experiência…
Conecta lança quatro novas soluções tecnológicas no 6º FestLabs Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, durante o 6º Festlabs nacional, quatro novas ferramentas digitais do Programa Conecta: LexIA, OMNIA e Ha…
Reflexões editoriais da semana
Quando Decisões Judiciais Cruzam Fronteiras: O Caso Rumble/Trump Media no STJ
A Carta Rogatória 22.380 no STJ coloca em debate os limites da cooperação internacional e da imunidade soberana quando cortes estrangeiras são acionadas contra atos jurisdicionais do STF. O novo episódio do Jurisprudência em Debate analisa o embate entre a soberania nacional, o exequatur e o Direito Internacional.
Esconder Provas do INSS? O Impacto dos Temas 350/STF e 1124/STJ nos Retroativos Judiciais
Guardar documentos para a via judicial pode custar caro ao segurado. Com base no artigo do jurista Frederico Amado, o novo episódio do DDA disseca o Tema 350 do STF e o Tema 1124 do STJ, demonstrando por que a omissão probatória no processo administrativo atrasa o termo inicial dos efeitos financeiros e afeta o interesse de agir.
Episódios recentes do acervo
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Editor: Prof. Paulo Modesto (UFBA) · IBDP · Ver todas as edições