As regras da contratação direta na nova Lei de Licitações

Senado aprovou há pouco tempo o PLP n° 108, de 2024, que versa sobre importantes medidas relacionadas à reforma tributária

Tivemos recentemente mais uma disposição normativa trazendo uma nova medida cautelar administrativa. Trata-se da Portaria AGU nº 178

PL 7063, recém-aprovado pela Câmara, dá mais um passo para o avanço da cautelaridade administrativa

Instrução Normativa Seges/MGI 52, de 10 de fevereiro de 2025, instituiu a figura do Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos

Nas contratações de obras de grande vulto, edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo vencedor

Há um certo desconforto quando certas temas no Direito começam a ser vistos como absolutas novidades e, em certa medida, como a solução de todos os

Uma situação que pode ocorrer com mais frequência do que se imagina é o empate nos certames licitatórios. Como esses procedimentos visam selecionar a

Diante de uma nova lei, nada mais natural que surjam inicialmente diversas questões acerca da interpretação/aplicação de seus dispositivos. Não poderia

Embora o planejamento seja fundamental, o excesso de requisitos da nova Lei de Licitações parece ser um equívoco

Repete-se, com frequência, a afirmação de que a regra é a exigência de procedimento licitatório prévio para as contratações públicas. Isso decorre da

A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão) é uma situação recorrente no

A utilização de contratações de serviços pela administração pública é uma realidade

"Os pareceres da AGU não vinculam os julgamentos do TCU". Essa tese foi firmada no recente Acórdão nº

Definitivamente, um dos grandes avanços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos está relacionado ao controle das

Caetano Veloso, em sua canção "Fora da Ordem", chama atenção para a dessintonia da nova ordem mundial. Parafraseando

A possibilidade de adoção de medidas cautelares administrativas no bojo do processo licitatório

Ao desembarcarem na Terra de Santa Cruz, um dos grandes desafios dos jesuítas foi catequisar os autóctones. Os portugueses entendiam que a

É necessário estudar o poder cautelar administrativo estatal para evitar votos como o do MS 35.506

Tive a oportunidade de escrever recentemente ("Os órgãos públicos não deveriam viver em bolhas")  que o

A Covid-19 será um divisor de águas para a vida em sociedade como um todo. Com o Direito Administrativo não seria diferente. Entre a