Recentemente, o TCU – Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, o Governo Dilma, por ter realizado pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais se caracterizam pelo adiamento irregular do pagamento de despesas,…

A Lei 8.666/93 estipula no seu artigo 65, inciso II, alínea “d” uma regra genérica de distribuição de riscos nos contratos administrativos. A doutrina jurídica e a jurisprudência analisando e aplicando esse dispositivo…

Sendo a preservação do equilíbrio econômico-financeiro um direito, a sua eficácia e efetividade depende de ser possível definir nas instâncias decisórias administrativas e judiciais os critérios econômicos e financeiros…

O Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “ Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades ”. O documento anuncia 10 diretrizes (“Diretrizes”) sobre a atuação que o Governo…

Ele não viu que a corrupção permeava as nossas licitações e, em suas aulas, sempre ensinou a Lei 8.666/93 como a última conquista do espirito humano para assegurar a melhor relação de qualidade/custo para a…

Em primeiro lugar, é preciso dizer que o reequilíbrio deve sempre obedecer às regras específicas de cada contrato, que podem estabelecer como parâmetro para reequilíbrio a compensação do impacto efetivo do evento de…

É um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.[1] E isso, de fato, se baseia na forma que a Lei 8.

Na renegociação de contratos de concessões de rodovias, ANTT mediará valor do controle ao vencedor de leilão, gerando polêmicas

Apesar da resposta parecer simples, precisamos nos atentar à teoria geral das obrigações e ideias de pagamento

Uma análise da atuação da Anac em contratos de concessão de aeroportos

Não há desequilíbrio nas concessões em curso pelas melhorias na economia do país

Dispositivos em contratos estabelecem espécie de hedge para situações tão raras que ninguém no mercado deveria comprar essa proteção

Regulação das concessões: para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?

Estudo encontra mitos e equívocos sobre temas econômico-financeiros em textos de administrativistas

A nossa percepção sobre a necessidade de coerência e simplicidade na teoria sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos.

A falta de projetos é o principal problema a ser enfrentado para elevar os investimentos privados em infraestrutura

É preciso trazer à luz os erros e acertos das opções administrativas realizadas pelo tribunal de contas

A contribuição das próprias agências

A contribuição dos controladores

Enfraquecimento do corpo diretor, limitação do orçamento e exposição das decisões a todo tipo de controle externo

Programa de Infraestrutura do Governo Dilma: corrigindo erros relativos a subsídios tarifários