Laís de Figueiredo Lopes
Advogada, é conselheira titular do Confoco (Conselho Nacional de Fomento e Colaboração), onde representa o Neats (Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor)/PUC-SP
Paula Raccanello Storto
Advogada, é conselheira suplente do Confoco, onde representa o Neats/PUC-SP
Ninguém quer morrer asfixiado. Não queríamos os 700 mil mortos da pandemia. E não queremos a asfixia das quase 700 mil organizações da sociedade civil ativas no Brasil, cuja existência é essencial à democracia.
Uma sociedade civil forte precisa de espaço para respirar. Precisa de liberdade para se organizar, recursos para existir, segurança jurídica para criar e canais institucionais para participar do debate público. Quando essas condições começam a desaparecer, não é apenas o terceiro setor que perde força, mas a própria democracia.
A eleição que se aproxima coloca diante do país dois projetos distintos de relação entre Estado e sociedade civil. De um lado, um governo imperfeito, sujeito a críticas, mas permeável à participação social e ao diálogo com as organizações. Além disso, um projeto que não permite o valor da pluralidade e não garante espaços de participação social.
Para quem atua com assistência social, saúde, educação, ciência, cultura, proteção do meio ambiente, direitos humanos e defesa da democracia, essa escolha é segura. O Poder Executivo é quem define prioridades, direciona recursos, formula e implementa políticas públicas. Pode criar condições para a atuação ou sufocar quem fiscaliza, denuncia e apresenta caminhos.
A história recente da agenda regulatória das organizações da sociedade civil demonstra a importância dessa abertura. Em 1998 e 1999, durante o governo FHC, foi aprovada a Lei das Organizações Sociais (OS) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Entre 2011 e 2016, a gestão Dilma Rousseff, avançamos com a construção da lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e mudanças avançadas em temas como incentivos fiscais. Em 2018, a medida provisória 851 deu origem à lei 13.800, que distribuiu o marco legal dos fundos patrimoniais filantrópicos.
No governo de 2019 e 2022, do então presidente Jair Bolsonaro, não houve avanços. Pelo contrário. O início da gestão já foi marcado pela extinção de diversos colegiados da administração pública federal. O decreto 9.759/2019 ficou conhecido como o decreto do desmonte da participação social.
Em 2023, o atual governo Lula, o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), previsto no MROSC e vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, passou finalmente a funcionar. Na reforma tributária, a mobilização e o diálogo deste colegiado desenvolvidos para a conquista da não incidência do ITCMD ((Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre doações destinadas às organizações da sociedade civil, previsto na emenda constitucional 132/2023.
Participar de instâncias públicas não significa abrir mão da crítica. A diferença é poder fazer tudo isso em um ambiente de diálogo, sem medo de retaliações e sem que a liberdade de associação, inclusive na dimensão de participação no espaço cívico, seja colocada em xeque. Em vez de criminalizar quem atua na proteção de direitos e do meio ambiente, o país precisa considerar a contribuição de uma rede capilarizada, capaz de mobilizar comunidades e produzir soluções nos territórios para problemas complexos.
Defender a soberania nacional também significa proteger a capacidade da sociedade ao decidir seus rumores. O Brasil precisa se fazer respeitar internacionalmente, combater a fome, zelar por suas florestas e terras raras, e considerar o poder de sua cidadania organizada. Uma democracia de verdade pressupõe uma sociedade civil autônoma, plural, livre e organizada.
Nas eleições, não está em disputa apenas quem ocupará a Presidência da República. Está em jogo também a democracia e o espaço de divergência, participação, defesa de direitos e do meio ambiente. O terceiro setor precisa de financiamento livre e de governos que não silenciem críticas, que garantam sua liberdade de existir, cobrar, propor e transformar.
Porque, quando a sociedade civil perde o ar, a democracia também começa a sufocar.
