Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 36 · 2013
O Direito Fundamental à Alimentação e Sua Proteção Jurídico–internacional
Osvaldo Carvalho PDFTodo o arcabouço científico e doutrinário a ser sistematizado ante a proposta de investigação acadêmica consigna-se que será adotado o método sistêmico como método de abordagem do tema, pois em relação ao estudo sobre o direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–in…
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
- REREnº 9 · 2007
Aspectos Metodológicos e Conteúdo Jurídico das Parcerias Público - privadas - Ppp - um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurelio PDFNeste artigo, procura-se descrever algumas das características das PPPs que autorizam cogitar o fato de que elas representariam um franco aprimoramento das relações contratuais da Administração Pública. Especialmente, tendo em vista a legislação brasileira, busca-se analisar a na…
- REREnº 12 · 2008
O Direito no Brasil Colônia
Luiz Viana Queiroz PDFQuinhentos e um anos depois de Cabral voltamos a nos encontrar em “Terras de Papagaios” com a esperança de que sejamos capazes de dizer mais do que repetir o que já disseram tantos sobre nós mesmos: somos o que somos porque multiformes nossas relações constitutivas.…
- Revista Colunistas
Inaplicabilidade da Lei 13.019/13.204 a Organizações Sociais Qualificadas nos Estados, Distrito Federal e Municípios
Paulo ModestoSegundo o Art. 3º, III, da Lei 13.019/2004, diploma amplamente reformulado pela Lei 13.204/2015, as suas normas não são aplicáveis “aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 9.
- Revista Colunistas
A incrível e triste história do jurista que virou meme
José Vicente Santos de MendonçaCerta manhã, ao acordar de sonhos intranquilos, o doutor Semprônio descobriu que havia se transformado num gigantesco meme. Após tantas opiniões definitivas, após tanta reflexão em alentados volumes, após o pós-…
- Revista Colunistas
O Pagamento Antecipado e o Repensar do Comportamento do Estado Comprador
Luciano Elias ReisA Lei de Licitações prescreve em seu artigo 40, inciso XIV, que o edital poderá prever nas condições de pagamento prazo de pagamento de até trinta dias a contar do adimplemento e também que eventuais antecipações de…
- REDAEnº 23 · 2010
Contratos Administrativos e a Aplicabilidade de Lei de Arbitragem
Edison Eduardo Borgo PDFFrente a necessidade de maior agilidade no julgamento de questões com teor extremamente complexo, faz-se necessária a utilização da arbitragem para por termo aos diversos e mais variados conflitos.…
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo para além do imediato
Paulo ModestoSumário: 1. Breves palavras ao homenageado e ao organizador. 2. Tendências e desafios do direito administrativo: visão para além do imediato. 1. BREVES PALAVRAS AO HOMENAGEADO E AO ORGANIZADOR Participar de um evento em homenagem ao Professor é sempre e .
- REDEnº 1 · 2005
A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil
Paulo Modesto PDF1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, alterou a disciplina dos limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil. A nova emenda constitucional, também conhecida como Reforma da Previdência, adotou na matéria diretriz divergente tant…
- Revista Colunistas
Inconstitucionalidade das infrações ambientais no Brasil
Georges HumbertDesde 1988, no Brasil, não é – ou não deveria ser - juridicamente possível a incidência de inúmeras infrações ambientais, de apuração do Poder Executivo, via o denominado processo administrativo sancionador, ao menos no…
- REDAEnº 18 · 2009
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Bitencourt PDF1. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- REREnº 13 · 2008
Responsabilidade do Estado Pela Demora na Prestação Jurisdicional
Paulo Modesto PDFNão é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na prestação jurisdicional. O tema impõe a consideração de dois problemas polêmicos: de um lado, a questão preliminar e geral sobre os limites da responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdiciona…
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- Revista Colunistas
Prazo dos Contratos Administrativos II: as "exceções" decorrentes da Constituição e da Lei
Ricardo Marcondes MartinsEm minha coluna anterior, “Prazo dos contratos administrativos: o que a Constituição tem a ver com isso?”, fiz duas afirmações que precisam ser retificadas.
- Revista Colunistas
A instituição da progressividade do Imposto de Renda nas hipóteses de ganho de capital por meio da Lei n. 13.259/16
Joao Paulo Fanucchi De Almeida Melodeve observar as limitações ao poder de tributar, previstas constitucional e infraconstitucionalmente, notadamente os princípios e imunidades tributárias.
- Revista Colunistas
UBER x TAXI: a solução pela via da regulação
Flavio Amaral GarciaA entrada do UBER no Brasil, como de resto em outros países, tem provocado intensos debates e renhidas discussões jurídicas sobre a sua juridicidade [1] , causando protestos de taxistas nos mais diversos Municípios brasileiros.
- Revista Colunistas
Função social x usucapião de imóvel público: uma questão de direito ou de hermenêutica?
Georges HumbertRecente decisão liminar, concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em sede da Ação Cautelar (AC) 4085l, revela que questão, cada vez mais importante, é debater e problematizar…
- REDEnº 8 · 2006
Cautelas para o Final de Governo em Nível Federal - 2006
Carlos Motta PDF1. INTRODUÇÃO O Presidente da República cujo mandato teve início em 2003 terá agora, em 2006, a visão global da experiência de uma gestão administrativa, financeira e contábil realizada inteiramente dentro da vigência da Lei Complementar 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.…
- REDAEnº 10 · 2007
As Agências Reguladoras Independentes e a Separação de Poderes - uma Contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais
Alexandre Aragão PDFI – COLOCAÇÃO DO TEMA. II – OS ORDENAMENTOS SETORIAIS E O PLURALISMO. III – CONCEITO. IV – AS ATRIBUIÇÕES DAS ENTIDADES REGULADORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. V – CARACTERÍSTICAS. V.1 –Órgãos ou Entidades Independentes, V.2 – Caráter Técnico, V.3 – Policentrism…
- REDEnº 49 · 2017
Considerações Sobre as Relações do Estado e do Direito na Economia
Alexandre Aragao PDFA visão da economia como um espaço privado, infenso a objetivos coletivos e, consequentemente, à atuação do Estado como um dos veículos de satisfação das necessidades e desejos da sociedade, 1 nunca se concretizou totalmente na realidade empírica das sociedades. 2 Esse fato se de…
- REDEnº 7 · 2006
Desvio de Poder na Anulação de Ato Administrativo
Adilson Dallari PDF1. A QUESTÃO EM EXAME O tema do presente estudo é o cabimento da via mandamental para a correção do desvio de poder na anulação de ato administrativo ou de contrato administrativo, quando possível deduzir dos fatos comprovados de plano a irregularidade do comportamento administra…
- REDEnº 31 · 2012
A Habilitação Técnica - operacional nas Licitações Públicas e o Princípio da Razoabilidade
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO O tema proposto mostra pujança dentro da competência administrativa de qualquer entidade ou órgão governamental, vez que estes, por força constitucional, devem, em regra, promover um prévio procedimento licitatório antes de efetuar qualquer contratação. O estudo foi…
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