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Artigo doutrinário

Prefeitura de SP falha em seu dever e culpa empresa por contágio

Luciano FerrazPublicado originalmente no Conjur (conjur.com.br)

Jarun Ontakrai Este texto propõe o exame de uma perversidade. Tão antiga e rotineira que passou a ser vista com naturalidade, embora

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ABNT
FERRAZ, Luciano. Prefeitura de SP falha em seu dever e culpa empresa por contágio. conjur_import, 30 mar. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-30/prefeitura-sp-falha-dever-culpa-empresa-contagio. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/luciano-ferraz/prefeitura-de-sp-falha-em-seu-dever-e-culpa-empresa-por-contagio. Acesso em: 12 jul. 2026.
APA
Ferraz, L. (2020, March 30). Prefeitura de SP falha em seu dever e culpa empresa por contágio. *conjur_import*. https://www.conjur.com.br/2020-mar-30/prefeitura-sp-falha-dever-culpa-empresa-contagio
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Jarun Ontakrai
Jarun Ontakrai

Este texto propõe o exame de uma perversidade. Tão antiga e rotineira que passou a ser vista com naturalidade, embora absurda: trata-se da relação do poder público com a população. Uma relação assimétrica. O poderoso Estado só tem direitos. Nenhuma obrigação — incumbência que cabe apenas ao cidadão.

Não há novidade nesse abuso. O que é novo são os aplausos de larga parcela da população aos gaiatos que descobriram esse golpe de marketing: fazer parecer com que os interesses deles, agentes públicos, equivalem aos interesses das pessoas da sociedade. Essas pessoas que sustentam uma estrutura bilionária, mas que não recebem de volta a Saúde, o Ensino e a Segurança, prometidas pela Constituição.

Na hora da epidemia, a situação se agrava. A sua parte o administrador público não faz, mas faz sucesso na mídia quando sai atirando em empresas e empresários. Foi o que fez o secretário de Saúde da capital paulista, o matreiro Edson Aparecido.

Com o caso de uma médica que já chegou infectada pela Covid-19 a um pronto socorro — onde fez teste que resultou positivo — o secretário responsabilizou o hospital privado que a acolheu pela influenza e coronavírus que a contagiou — por não notificar o município. A ironia é que, sendo médica da prefeitura, não é difícil imaginar que ela foi infectada no local de trabalho. Ou seja: na prefeitura mesmo.

Ato contínuo, o matreiro Aparecido determinou uma fiscalização no hospital Sancta Maggiore, da Prevent Senior. Mandou lá os fiscais da vigilância sanitária que visitaram o local por pouco mais de 1 hora. Elogiaram os trabalhos e se foram sem inspecionar, sem auto de infração, sem fazer qualquer relatório. Algo diferente divulgou o secretário: ele constatou superlotação de pacientes (no hospital, 90 leitos dos seus 107 estavam ocupados), falta de funcionários (havia 70 médicos, 71 enfermeiros, 104 auxiliares e 40 técnicos de enfermagem).

No dia 21, sábado passado, a médica morreu. Segundo o secretário, por contágio dentro do hospital privado. Em resumo, a prefeitura — provável responsável, objetivamente, pelo contágio da médica — atribuiu a origem da doença ao hospital. Depois, acusou a empresa (Prevent) de não ter notificado a prefeitura, o que foi feito. Por fim, acusou a empresa pela morte da médica. Ou seja: o secretário mentiu.

Em vez de retribuir a quem paga seu salário, o agente público usa o cargo para se promover e atrapalhar quem trabalha.

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