Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico

Sérgio de Andréa Ferreira

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Artigo doutrinário

Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico

Sérgio de Andréa Ferreira

Publicado originalmente em Revista de Direito Administrativo (RDA)

Fonte original: Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 140

Como citar (ABNT)

FERREIRA, Sérgio de Andréa. Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico. Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 140. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/index. Acesso em: 08 nov. 2026.

TemasAtos administrativos Constitucional Poderes e deveres Princípios Discricionariedade Administrativa Abuso de Poder Estado de Direito Direito Administrativo Administração Pública Moralidade Administrativa Política Econômica Direito Administrativo Brasileiro

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ABNT

FERREIRA, Sérgio de Andréa. Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico. author_upload, 2026. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/index. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/sergio-de-andrea-ferreira/eficacia-juridica-dos-planos-de-desenvolvimento-economico. Acesso em: 8 nov. 2026.

APA

Ferreira, S. D. A. (2026). Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico. *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/index

Chicago

FERREIRA, Sérgio de Andréa. 2026. “Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico.” *author_upload*. https://periodicos.fgv.br/rda/index

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