Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 18 · 2009
A Demora do Judiciário e o Custo Brasil
Leslie Ferraz PDFO descompasso entre o tempo social (surgimento do conflito), o tempo legislativo (produção da norma), o tempo do mercado (lógica do maior lucro no menor prazo) e o tempo do Direito (aplicação da norma ao fato, com respeito às garantias constitucionais, sobretudo da ampla defesa),…
- REDAEnº 2 · 2005
Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público - privadas - Demarcando as Fronteiras dos Conceitos de Serviço Público
Paulo Modesto PDFREFORMA DO ESTADO, FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO E PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas∗…
- Revista Colunistas
O que fazer diante do Inadimplemento da Administração Pública?
Joel De Menezes Niebuhr“O Brasil não é para principiantes.” Administração não costuma honrar pontualmente seus compromissos contratuais mesmo em tempos de abonança. É bastante frequente a Administração Pública não pagar ou pagar com atraso.
- REDEnº 9 · 2007
Súmula Vinculante
Calmon Passos PDF1 - Sempre que o objeto da análise é a parte de um todo, o que é necessário para se ampliar seu conhecimento, faz-se indispensável, subseqüentemente, seja ela reintegrada ao todo de que foi isolada, para que haja sua compreensão. Tenho afirmado em várias oportunidades, e insisten…
- REDEnº 1 · 2005
Repensando a Teoria da Constituição
Calmon de Passos PDF1. A vastidão e complexidade do tema e a limitação do espaço de que disponho para dissertar sobre ele impõem-me seja um tanto telegráfico e tópico, sem sacrifício do suficiente para sua compreensão e dos fundamentos em que me apoio para justificá-la. Inicio afirmando que a condiç…
- REDEnº 35 · 2013
Princípio da Capacidade Contributiva
Marco Aurelio Greco PDF1.- Princípio e não limitação O princípio da capacidade contributiva 1 vem consagrado no parágrafo 1º do artigo 145 da CF/88 2 . Aliás, é dos poucos princípios tributários assim qualificados pela Constituição. 3 Por se tratar de um princípio, consagra um vetor axiológico do orden…
- Revista Colunistas
Fundos Patrimoniais
Eduardo SzaziA sustentabilidade econômica é, hoje, um dos grandes desafios das organizações da sociedade civil, que, cotidianamente, deparam-se com a extenuante tarefa de ajustar amplos programas sociais a limitadas receitas, quase…
- REDEnº 25 · 2011
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Jose Sergio Monte Alegre PDFEstá escrito no Art. 37, X, da Constituição Federal que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, s…
- REDEnº 21 · 2010
A Harmonização das Normas Sobre Licitação nos Estados Partes do Mercosul
Fabricio Motta PDFI. INTRODUÇÃO As últimas décadas do século passado foram testemunhas de movimentos sociais, culturais e econômicos que deram novo rumo à história, como ciência dinâmica que a cada dia se renova. A vida do cidadão comum, residente em qualquer quadrante do planeta, passou a ser afe…
- Revista Colunistas
Considerações acerca do Desvio de Finalidade
Silvio Luis Ferreira Da RochaI. O tema do desvio de finalidade está na pauta do dia, em especial pela nomeação de um ex-presidente para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil para, segundo os adeptos do desvio de finalidade, outorga-lhe foro privilegiado.
- REREnº 3 · 2005
A Reforma do Estado Brasileiro e o Desenvolvimento
Bresser PDFTexto preparado para o Fórum Nacional Especial sobre “Reforma das instituições do Estado brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário”, organizado pelo INAE Instituto Nacional de Altos Estudos, realizado em Brasília em 1 de setembro de 2005.…
- REDEnº 21 · 2010
Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia
Marcelo Neves PDFI. INTRODUÇÃO Diz a sabedoria popular que simplicidade e beleza andam sempre de mãos dadas, o que pode ser atestado pela observação de uma mera gota de orvalho, ou, para guardar maior coerência temática, pela curva livre e sensual sempre presente nos trabalhos de Oscar Niemeyer.…
- REDAEnº 38 · 2014
A Exploração e a Produção de Petróleo no Mar e a Legislação Ambiental Brasileira
Rodrigo Mascarenhas PDFI – INTRODUÇÃO Por volta de 2009 foram descobertas novas reservas de petróleo ao largo da costa brasileira, mais especificamente no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reservas que passaram a ser conhecidas como “pré-sal” 1 . Algumas características…
- REREnº 17 · 2009
Transformações do Direito Administrativo e a (in)segurança Jurídica
Sergio Guerra PDFO direito administrativo clássico era considerado como sendo um mero conjunto de condições necessárias à conformação da estrutura burocrática do Governo às regras criadas pelo Poder Legislativo. Isto é, pensava-se o direito administrativo como sendo a disciplina voltada apenas à…
- Revista Colunistas
O Leviatã retroalimentado: quem paga a conta das Cláusulas Exorbitantes?
Marcos NobregaEstá agora em discussão na Câmara dos Deputados o projeto da Nova Lei de Licitações (PL 6814/17) que já foi aprovado no Senado federal e pretende disciplinar novas regras para as compras governamentais no pais.
- REREnº 20 · 2009
As Normas Gerais de Direito Urbanístico
Ricardo Martins PDF1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro adotou como forma de Estado a Federação, expressamente consagrada-a no caput do art. 1º da Constituição Federal. O princípio federativo, além de estar enunciado logo no primeiro artigo e concretizado ao longo do texto através de uma…
- Revista Colunistas
A AutoAplicabilidade da Lei das Estatais e seu Decreto Federal n.º 8245/16 à luz do Princípio do Planejamento da Administração Pública com a Lei Federal n.º 8666/93
Leandro VellosoNo segundo semestre de 2016 eis que surge o Estatuto das Estatais com o advento da Lei Federal n.º13.303/2016, o qual estabelece normas sobre regime societário, licitações, contratos e controle das empresas públicas,…
- Revista Colunistas
Os 168 Anos De Rui Barbosa
Ricardo Mauricio Freire SoaresNum país carente de referências éticas e intecelctuais, convém evocar a trajetória de um dos mais ilustres expoentes da história brasileira, que completaria 168 anos de nascimento: Rui Barbosa de Oliveira.
- REDAEnº 14 · 2008
Teoria das Autolimitações Administrativas - Atos Próprios, Confiança Legítima e Contradição Entre Órgãos Administrativos
Alexandre Aragao PDFO objetivo do presente artigo é analisar situações em que mais de um ente da Administração Pública possui competência fiscalizadora sobre determinada prática perpetrada por um particular, donde a possibilidade de emergirem, em tese, entendimentos potencialmente conflituosos.…
- REDEnº 29 · 2012
A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Oswaldo Ferreira de Carvalho PDF3. A positivação dos direitos sociais fundamentais Ao longo do século XIX o proletariado vai adquirindo protagonismo histórico à medida que avança o processo de industrialização e, ao desenvolver uma consciência de classe, reivindica alguns direitos econômicos e sociais perante o…
- REDEnº 14 · 2008
Extensão da Exigência de Regularidade Fiscal na Fase de Habilitação do Procedimento Licitatório
Marcelo Neves PDF1 - INTRODUÇÃO O presente artigo trata, essencialmente, de opinião jurídica acerca do correto limite de indução de regularidade fiscal que pode ser dado na interpretação do art. 193 da Lei no 5.172/66 (Código Tributário Nacional – CTN) conjugado com o inc. III do art. 29 da Lei n…
- Revista Colunistas
Arbitragem E Ppps
Egon Bockmann MoreiraComo fica claro da leitura da Lei 11.079/2004 (a Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs), é facultado aos editais de licitação prever “o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a…
- Revista Colunistas
Princípio da publicidade e efetivação de servidores públicos admitidos sem concurso público no poder legislativo
Vladimir Da Rocha FrancaTalvez a publicidade seja um dos princípios jurídicos que apresente menor complexidade ou menor desforço de compreensão dentre as normas fundamentais do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente no art.
- Revista Colunistas
A polêmica do UBER: uma resumida análise jurídica e econômica da atividade
Rodrigo PirontiAs cidades modernas experimentam recentemente um grande embate gerado por defensores do UBER (e de outros aplicativos semelhantes) e representantes e simpatizantes da categoria dos taxistas.
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