Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3823 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A Democracia Brasileira: breves reflexões
Marcio Cammarosano“A democracia pode ser definida como o sistema de regras que permitem a instauração e desenvolvimento de uma convivência pacífica.” (Norberto Bobbio, O Tempo da Memória , p.
- Revista Colunistas
Legislação Administrativa: o desserviço decorrente do uso inadequado das medidas provisórias
Leandro BortoletoImpressiona, ao observar a produção legislativa de 2015 e do início de 2016, a quantidade de alterações e inovações na legislação administrativa.
- Revista Colunistas
Compliance na contratação pública: em busca de racionalidade
Andre Luis Vieira“Burocracia atrapalha. Onde se cria muita dificuldade, há sempre alguém vendendo facilidades”. Esta frase tão representativa, atribuída a Lori Tansey, traz luz sobre a necessidade de se ampliar o debate a respeito da…
- REREnº 9 · 2007
O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade
Ingo Sarlet PDFI - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: A CRISE DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO E A PROBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO DOS NÍVEIS VIGENTES DE SEGURANÇA SOCIAL Hoje, mais do que nunca, constata-se que a problemática da sobrevivência do assim denominado Estado social de Direito constitui um dos temas c…
- Revista Colunistas
PEC 32 – Notas Sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa da Gestão Bolsonaro
Paulo ModestoHá prescrições normativas que são concebidas de forma a não produzirem efeitos práticos. Exemplo: o dispositivo sobre o limite de vencimentos e subsídios aprovado na Emenda - a fixação do valor do subsídio-teto dependia…
- REDAEnº 1 · 2005
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Marçal Justen PDF1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O estudo das licitações para outorga de concessões 1 não costuma merecer maior autonomia. Como regra, presume-se que os princípios e regras acerca de licitações aplicam-se indistintamente para todas as espécies contratuais. Daí se segue a conclusão – inad…
- Revista Colunistas
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi RibeiroNo atual cenário mundial globalizado do começo do século XXI, não há, como adverte Zygmunt Bauman na recente obra A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós?
- REREnº 6 · 2006
Licitação nas Estatais em Face da E.c. Nº 19
Celso Antonio PDFCom a sobrevinda do assim chamado “Emendão” (Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98), irromperam dúvidas sobre o regime licitatório suscetível de vir a ser aplicado (no futuro) às empresas estatais.…
- Revista Colunistas
O Fracasso Do Contrato Administrativo
Joel De Menezes NiebuhrA Administração Pública é mal sucedida em seus contratos. Sabe-se, pela experiência prática, que ela contrata objetos de baixa qualidade, paga mais caro que a iniciativa privada, leva uma eternidade para licitar e padece com a corrupção.
- Revista Colunistas
Compensações Tecnológicas e o Mercado Internacional de Tecnologia: sentido e alcance
Andre Luis VieiraO contexto sugerido pelo tema perpassa a lógica do cosmopolitismo e da globalização, enquanto fenômenos socioeconômicos e políticos típicos da realidade contemporânea, e traz a certeza de que as intensas transformações,…
- Revista Colunistas
O que UBER, AIRBNB e outros negócios da economia compartilhada ensinam ao direito administrativo
Leonardo Coelho RibeiroEconomia compartilhada, possibilidades geradas por plataformas digitais de comunicação, drones, impressoras 3D e tantos outros mecanismos, são exemplos de novidades que vêm se afirmando em meio ao cotidiano, seja nos…
- Revista Colunistas
Mandato do Prefeito Municipal e limites às despesas públicas
Rodrigo KanayamaNão são poucos os entes federativos que sofrem com descontrole de despesas e excesso de despesas com pessoal. Os Estados são foco dos maiores problemas.
- REDEnº 16 · 2008
Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em Face da Lei de Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Na concepção de Ruy Cirne Lima 1 a administração é atividade do que não é senhor absoluto. Logo, a administração constitui gestão de patrimônio alheio. No caso da Administração Púbica são geridos interesses próprios da coletividade. Em conseqüência, o órgão administ…
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos
Floriano Azevedo PDFPREÂMBULO Trata-se da análise da constitucionalidade do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com o condão de regulamentar, por lei nacional, o instituto dos Consórcios Públicos previsto no artigo 241 da Constituição da República.…
- REDEnº 24 · 2010
Controle da Atividade de Juízes e Promotores de Justiça Pelo Cnj e Cnmp
Manoel Jorge PDFQuestões Introdutórias O signo república expressa muito mais do que se possa imaginar à primeira vista. Quando a Constituição de 1988, no art. 1º, caput, enuncia a expressão República Federativa do Brasil, isso quer significar muito mais do que simplesmente um nome atribuído ao E…
- REDAEnº 27 · 2011
Produtos Perigosos - Como a Regulação Equilibra Interesses Conflitantes -
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDF1. Introdução Não é propriamente uma novidade a constatação de que, entre os órgãos estatais, vários deles parecem defender valores e princípios antagônicos. Isso é muito visível no embate entre os órgãos incumbidos de prestar serviços à população (como saúde e educação) e aquele…
- REDEnº 21 · 2010
A Harmonização das Normas Sobre Licitação nos Estados Partes do Mercosul
Fabricio Motta PDFI. INTRODUÇÃO As últimas décadas do século passado foram testemunhas de movimentos sociais, culturais e econômicos que deram novo rumo à história, como ciência dinâmica que a cada dia se renova. A vida do cidadão comum, residente em qualquer quadrante do planeta, passou a ser afe…
- REDEnº 3 · 2005
Nota Técnica Sobre Texto do Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.071, de 1999 (consórcios Públicos)
Wladimir Ribeiro 2 PDFPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - PROJETO BRA/04/021 NOTA TÉCNICA: Analisa o texto do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.071, de 1999, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.…
- REDAEnº 17 · 2009
A Garantia do Mandato Popular na Diretoria das Agências Reguladoras
Miguel Etinger PDF1. INTRODUÇÃO O Brasil é um Estado que se pretende democrático, nos termos do art. 1º, caput, da Constituição Federal. O significado original da palavra "democracia" remonta à época da Grécia Antiga, entendida como o "governo do povo" (demos = povo + kratein = governo). Sob o asp…
- REREnº 29 · 2012
Ativismo Judicial e Democracia - por uma Teoria Eclética do Mandado de Injunção
Alice Voronoff PDFI. INTRODUÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL O protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro assumiu nos cenários político, econômico e social já não é novidade 1 . A tendência foi apresentada de forma bastante esclarecedora por LUÍS ROBERTO BARROSO, que partiu da diferenci…
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- REREnº 14 · 2008
As Licitações e o Estatuto da Microempresa
Jose Anacleto PDF1. INTRODUÇÃO Este texto tem o propósito de apresentar algumas considerações acerca das modificações relacionadas às aquisições de bens e serviços pelo Poder Público introduzidas pelos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto…
- REREnº 12 · 2008
Comissões Parlamentares de Inquérito e Suas Competências - Política, Direito e Devido Processo Legal
Luis Roberto Barroso PDFCOMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Luís Roberto Barroso…
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
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