Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Décimo terceiro subsídio de agentes políticos eletivos
Wallace Paiva Martins JuniorA abordagem que ora se dedica é referente à admissibilidade ou não da instituição de décimo terceiro subsídio aos agentes políticos eletivos, como Chefes do Poder Executivo (e seus substitutos) e parlamentares nas três…
- Revista Colunistas
Direito de Reunião: limites
Marcio CammarosanoA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de 1.988 prescreve: “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qulaquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…
- REDAEnº 8 · 2006
As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei Nº 6.404 - 76
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, revogou o artigo 242 desta norma, que previa a impossibilidade de falência das sociedades de econo…
- REDEnº 30 · 2012
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- REDEnº 43 · 2015
Como e Porque Tornar Efetivo o Invisível Processo Regulamentar Brasileiro
Alexandre Moreira PDFIntrodução No Brasil, a produção de normas administrativas é indubitavelmente uma das mais importantes funções estatais: as normas editadas pelos mais diversos órgãos estatais regulam de forma cada vez mais intensa as mais diversas atividades sociais, especialmente as do domínio…
- Revista Colunistas
Crítica à Utilização das Licitações Públicas como Instrumento de Políticas Públicas
Joel De Menezes NiebuhrJá não é de hoje que o legislador vem burilando a licitação pública com uma série de prescrições e exigências sem correlação lógica direta com a finalidade de selecionar a notadamente justiça social, fomento de natureza…
- REDEnº 7 · 2006
Desvio de Poder na Anulação de Ato Administrativo
Adilson Dallari PDF1. A QUESTÃO EM EXAME O tema do presente estudo é o cabimento da via mandamental para a correção do desvio de poder na anulação de ato administrativo ou de contrato administrativo, quando possível deduzir dos fatos comprovados de plano a irregularidade do comportamento administra…
- REDEnº 32 · 2012
Nepotismo em Cargos Político - administrativos
Paulo Modesto PDF1. HOMENAGEM A MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO JOSÉ ORTEGA Y GASSET, o genial filósofo espanhol do vitalismo, atribuía ao suceder de gerações uma importância fundamental na explicação do próprio movimento histórico. Distinguia esse filósofo, com rara felicidade, entre os que habit…
- REDEnº 9 · 2007
Hermenêutica da Criação ... e dos Esquecimentos - o Holzwege do Mandado de Injunção
Sergio Mendes PDFO que se verá aqui é como se realiza uma verdadeira reforma do Estado pelas vias da interpretação jurídica. O escopo deste estudo será a demonstração dos caminhos do relativismo jurídico, ao qual denominamos de hermenêutica da criação ... e dos esquecimentos. Para trilhá-los inic…
- REDEnº 28 · 2012
Competência, Delegação e Avocação na Lei de Processo Administrativo (lpa)
Thiago Marrara PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- REDAEnº 26 · 2011
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- REDAEnº 27 · 2011
A Extinção de Concessões de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural
Humberto Filho e Rodrigo Carrico PDF1 – O ESTADO E O PETRÓLEO – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As sociedades pós-modernas demonstram uma hiperdependência do petróleo e seus derivados. Seja funcionando como matéria-prima em diversos produtos industriais, bem como a mais importante fonte energética na atualidade, este combus…
- Revista Colunistas
Fiscalização de Contratos Administrativos: síntese e contexto
Andre Luis VieiraO Estatuto Federal de Licitações prevê que os contratos administrativos devem ser fiscalizados e geridos, como forma de garantir desejado grau de eficiência administrativa na consecução do interesse público.
- Revista Colunistas
Contributo para a Angelização da Discricionariedade
Ricardo Marcondes MartinsPhilip Zorn, segundo informado por Afonso Rodrigues Queiró (RDA 6:44), chamou, no longínquo ano de 1894, a noção de discricionariedade de “quaestio diabolica”.
- REDAEnº 23 · 2010
Concessões de Serviços Públicos e Project Finance
Egon Moreira PDFIntrodução Se até alguns anos atrás o Direito Administrativo brasileiro tinha sotaque francês (ato administrativo, contrato administrativo, desvio de poder, serviços públicos, etc.), fato é que, desde a década de 1990, começamos a nos comunicar com forte acento anglo-saxão (contr…
- REDAEnº 12 · 2008
A Posição dos Usuários e a Estipulação da Remuneração por Serviços Públicos
Cesar a Guimaraes PDF1 - PROPOSTA METODOLÓGICA: O SERVIÇO PÚBLICO COM FOCO NO USUÁRIO Este trabalho pressupõe uma alteração de perspectiva na visão do serviço público, retirando-se o foco da prestação do serviço público e situando-o no usuário. 1 Identifica o serviço público como uma atividade admini…
- REDAEnº 38 · 2014
Hacia Una Regulación Económica Eficiente - Una Visión a Través de Los Riegos Regulatorios, El Marco Regulatorio Y La Práctica Regulatoria
Rafael Castañeda Lipa PDFRafael V. Castañeda Lipa Miembro de la Asociación y Grupo de Estudios EJIDA – “Estudios Jurídicos e Investigación en Derecho Administrativo” de la Facultad de Derecho y Ciencia Política de la UNMSM. Bachiller en Derecho por la Universidad Nacional Mayor de San Marcos, Lima, Perú.…
- Revista Colunistas
Analisando as Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal
Mauricio Portugal RibeiroO Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “ Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades ”. O documento anuncia 10 diretrizes (“Diretrizes”) sobre a atuação que o Governo…
- REDAEnº 22 · 2010
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Ortiz Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- Revista Colunistas
A nova regra de aposentadoria compulsória por idade
Wallace Paiva Martins JuniorO Congresso Nacional superou o veto da Presidência da República e foi promulgada a Lei Complementar n. 152, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art.
- Revista Colunistas
Por que e para quem um Estado?
Phillip Gil FrancaPrecisamos de um Estado? Queremos um Estado só para nós? Ao pensar no Estado, na verdade, pensamos em nós mesmos. Como queremos viver; qual a melhor forma de promover nosso desenvolvimento no ambiente onde fomos…
- REDEnº 39 · 2014
Terceiro Setor - Contratações, Responsabilidade Civil e Outras Questões Polêmicas
Rafael Oliveira PDF1) Introdução No presente estudo, o objetivo é analisar algumas das principais características e controvérsias do denominado Terceiro Setor, com destaque para dois temas que têm suscitado polêmicas importantes neste cenário: as contratações e a responsabilidade civil. 1 O itinerá…
- Revista Colunistas
As Lições do Sistema de Saúde Americano e o Trobriand Cricket
Silvio GuidiQuando li pela primeira O Direito das Agências Reguladoras Independentes, do professor Marçal Justen Filho, fiquei fascinado com a história do Trobriand Cricket .
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