Egon Bockmann Moreira

A advocacia contemporânea exige revisão constante, resiliência e capacidade de continuar após derrotas

A dispensa e a inexigibilidade são técnicas pelos quais o legislador constituiu, exaustivamente (dispensa), ou declarou, exemplificativamente (inexigibilidade), a possibilidade da contratação administrativa sem licitação.

Como fica claro da leitura da Lei 11.079/2004 (a Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs), é facultado aos editais de licitação prever “o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a…

Atualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…

A partir do dia 18 de março de 2016, o Brasil terá um novo Código de Processo Civil (doravante CPC/2015), a disciplinar também o microssistema normativo relativo aos processos administrativos.

A licitação é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública, obediente desenvolvimento nacional sustentável. Ao invés de atribuir competência para que os agentes públicos escolhessem os contratados…

Se há algo com que todos os brasileiros concordam, independentemente de crenças e partidos, é a necessidade imediata de ações que implementem a retomada do crescimento econômico.

As agências reguladoras independentes brasileiras foram criadas em meados da década de 1990, com racionalidade toda própria. O escopo era o de blindar determinados setores da economia, conferindo-lhes estabilidade e segurança jurídica.

Desde março do corrente ano, o processo administrativo brasileiro é regido (também) pelo Novo Código de Processo Civil (“CPC/2015”). Isso porque os artigos 14 e 15 prescrevem sua aplicação imediata, de modo supletivo e…

Depois da edição da Lei 13.303/2016, as empresas estatais brasileiras voltaram ao primeiro plano das preocupações jurídicas. Afinal, a assim apelidada “ lei de responsabilidade das estatais” positivou normas gerais de…

Dia desses, ao ler o Pescando Tolos: a economia da manipulação e fraude , de George A. Akerlof e Robert J. Shiller, deparei-me com uma frase que me fez refletir a propósito da autorregulação econômica (aquela situação…

Ao examinar a página do site da Presidência da República denominada de “Legislação COVID-19”, imediatamente veio-me à memória as imagens de cidades europeias no segundo pós-guerra. Estruturas tradicionais despedaçadas. Monumentos destruídos.

Assim como músicas e livros, existem alguns temas de Direito Administrativo que, com o passar do tempo, se tornam clássicos. Outros, ficam apenas velhos e ninguém mais lhes presta atenção: ocupam os capítulos menos…

Conforme previsto, começam a dar frutos as modificações oriundas da Lei 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento Brasileiro – NMSB), que agregou dispositivos à Lei 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico).

A expansão do acesso à informação e o avanço da tecnologia dissolveram a exclusividade do saber jurídico

Compromisso profissional impõe que a palavra seja instrumento de organização do pensamento e não de sua dissimulação

Debate não é sobre plágio em sentido clássico, é sobre a preservação do elo entre texto e responsabilidade técnica

Em meio ao excesso de informação e ao imediatismo, o desafio profissional é preservar discernimento, ética e capacidade de decidir

Carta na França vincula ética judicial à confiança do cidadão e associa independência ao exercício responsável do poder público

Era digital desafia leitura ao substituir análise cuidadosa por acelerada e decisões baseadas em recortes

Evolução da advocacia revela o desafio de conciliar modelos empresariais com a preservação da indentidade e vínculo humano

Ética e confiança na comunicação jurídica em tempos de excesso informacional

Defesa da PEC da Blindagem com base em uma leitura arqueológica do texto da Constituição de 1988 não se sustenta

Carta lançada pela OAB-PR reafirma que não há democracia sem respeito ativo ao devido processo legal