Vanice Valle

A você, profissional de contratações públicas, fica o convite para a aproximação com o formulador de políticas públicas

Dois são os fenômenos denunciados com maior frequência, quando se pensa em falhas no uso de IA: a entrega equivocada e a “alucinação”

A adoção da governança como modelo de formação das decisões no âmbito da Administração Pública tem-se hoje por recomendável como se extrai inclusive da recente edição do Decreto Federal 9203/17, que “Dispõe sobre a…

Uma das áreas de atuação da administração pública em que o tema do uso de IA tem se apresentado como revolucionário é a das licitações

Prejudicada a aparência, sente o rei esteja numa nova vestimenta a solução. Que venha à cena, então, o tema de verbas indenizatórias

É imprescindível que toda aplicação de IA havida no processo de formulação de políticas públicas deve ser fartamente documentada

A atenção ao letramento digital no vetor da educação se constitui, sem sombra de dúvida, componente relevante

Este é um exercício mais propositivo do que especulativo de temas que deveriam ocupar a agendados estudiosos em Direito Administrativo

Cuida-se, ao que parece, de um mecanismo de IA com agência, o que determina de outro lado uma série de críticas e discussões

Os desafios propostos por mecanismos de IA não podem ser identificados como cláusula de bloqueio à sua utilização pela Administração Pública

Meios de comunicação apresentam novas aplicações de IA –, sempre acompanhadas da promessa de ganhos de acuidade e eficiência

O tema do momento no debate social é a denúncia da exposição de menores no ambiente digital, a partir do vídeo divulgado pelo Felca — conhecido

Não se pretende neste texto negar que a IA seja uma tecnologia com enorme potencial de mudança da realidade das organizações públicas

Discurso recorrente sobre o uso da inteligência artificial tem sido o de que nossa esperança de proteção repousa na regulação

O quanto é preciso avançar na visão de que políticas públicas podem não ser de governo, mas sim de Estado. Vamos localizar o tema

Primeiro ponto de dissonância entre a valorização de políticas públicas está no sistema de finanças públicas

O texto de Paulo Modesto nesta Interesse Público explorava duas limitações postas ao uso da delegação administrativa

Também a sociedade organizada pode ter, no uso de IA, mecanismos potentes para o exercício fundado de participação e controle social

A avaliação da política institucional do Judiciário deve ser atividade aberta, pois é aquilo que ele determina que seja feito pelo Executivo.

Instituições de controle precisam naturalizar a ideia de que o não alcance de metas não traduza, inexoravelmente, um juízo de irregularidade.

Processos estruturais podem se apresentar encantadores em seus predicados mais evidentes, mas passíveis de gerar distorções institucionais

Formular políticas é um exercício a que a administração pública está habituada, mas que é estranho ao Judiciário

A Suprema Corte Americana vem de decidir, numa maioria de 6 a 3, nos casos Relentless v. Department of Commerce and Loper Bright Enterprises v. Raimondo;

O tema da exigibilidade do desenho de políticas públicas pela administração já se consolidou na agenda de pesquisa, associado ainda ao desdobramento