A você, profissional de contratações públicas, fica o convite para a aproximação com o formulador de políticas públicas

Dois são os fenômenos denunciados com maior frequência, quando se pensa em falhas no uso de IA: a entrega equivocada e a “alucinação”

A adoção da governança como modelo de formação das decisões no âmbito da Administração Pública tem-se hoje por recomendável como se extrai inclusive da recente edição do Decreto Federal 9203/17, que “Dispõe sobre a…

Uma das áreas de atuação da administração pública em que o tema do uso de IA tem se apresentado como revolucionário é a das licitações

Prejudicada a aparência, sente o rei esteja numa nova vestimenta a solução. Que venha à cena, então, o tema de verbas indenizatórias

É imprescindível que toda aplicação de IA havida no processo de formulação de políticas públicas deve ser fartamente documentada

A atenção ao letramento digital no vetor da educação se constitui, sem sombra de dúvida, componente relevante

Este é um exercício mais propositivo do que especulativo de temas que deveriam ocupar a agendados estudiosos em Direito Administrativo

Cuida-se, ao que parece, de um mecanismo de IA com agência, o que determina de outro lado uma série de críticas e discussões

Os desafios propostos por mecanismos de IA não podem ser identificados como cláusula de bloqueio à sua utilização pela Administração Pública

Meios de comunicação apresentam novas aplicações de IA –, sempre acompanhadas da promessa de ganhos de acuidade e eficiência

O tema do momento no debate social é a denúncia da exposição de menores no ambiente digital, a partir do vídeo divulgado pelo Felca — conhecido

Não se pretende neste texto negar que a IA seja uma tecnologia com enorme potencial de mudança da realidade das organizações públicas

Discurso recorrente sobre o uso da inteligência artificial tem sido o de que nossa esperança de proteção repousa na regulação

O quanto é preciso avançar na visão de que políticas públicas podem não ser de governo, mas sim de Estado. Vamos localizar o tema

Primeiro ponto de dissonância entre a valorização de políticas públicas está no sistema de finanças públicas

O texto de Paulo Modesto nesta Interesse Público explorava duas limitações postas ao uso da delegação administrativa

Também a sociedade organizada pode ter, no uso de IA, mecanismos potentes para o exercício fundado de participação e controle social

A avaliação da política institucional do Judiciário deve ser atividade aberta, pois é aquilo que ele determina que seja feito pelo Executivo.

Instituições de controle precisam naturalizar a ideia de que o não alcance de metas não traduza, inexoravelmente, um juízo de irregularidade.

Processos estruturais podem se apresentar encantadores em seus predicados mais evidentes, mas passíveis de gerar distorções institucionais

Formular políticas é um exercício a que a administração pública está habituada, mas que é estranho ao Judiciário

A Suprema Corte Americana vem de decidir, numa maioria de 6 a 3, nos casos Relentless v. Department of Commerce and Loper Bright Enterprises v. Raimondo;

O tema da exigibilidade do desenho de políticas públicas pela administração já se consolidou na agenda de pesquisa, associado ainda ao desdobramento

O recente episódio envolvendo as declarações do empresário Elon Musk em desabono do Supremo Tribunal Federal e sua atuação relacionada a eventuais

O imperativo de se proceder à regulação de componentes do universo digital – em especial, inteligência artificial e mídias sociais – se constitui uma

O Direito, refletindo – como é de ser – a sociedade a quem ele se destina, periodicamente é sacudido por novas tendências que promoveriam a sua

Ao final de 2023, a imprensa festejava a decisão do STF na ADO 20, onde se discutia o direito à licença paternidade. A polêmica decorria da circunstância

Semana passada, nesta coluna Interesse Público, aprendemos com o professor Fabricio Motta e Nathália Suzana Costa Silva Tozetto sobre “A relevância do

O avançar da tramitação do PL 2.258 de 2022, que se apresenta como a "Lei Geral dos Concursos", traz a

O sítio do STF (Supremo Tribunal Federal) noticiou no último dia 22 de agosto o referendo pelo colegiado, em sessão virtual, à

O Supremo Tribunal Federal veio de julgar o Tema 698 da Repercussão Geral (RE 684.612), e a tese ali fixada foi amplamente divulgada —

A existência de riscos de graus distintos associados às atividades humanas é constatação já antiga, que tem

Os jornais de ontem (3/5) noticiavam a retirada de pauta do PL 2.630,vulgarmente conhecido como o "PL das Fake News", numa tentativa de

Muito se tem visto o Judiciário reivindicar em seu favor a competência para o controle de políticas públicas — seja

O Supremo Tribunal Federal vem de julgar, em 23/2/2023, a ADI 4.727, que tinha por objeto a Lei 1.600, de 28 de dezembro de 2011, do estado do

Nos últimos anos, o Direito tem sido assediado por aportes de outros áreas do conhecimento. O tema da economia comportamental, evidenciado

Inequívoco o amadurecimento da temática afeta à necessária relação entre Direito e políticas

A comissão de juristas designada pela Presidência do Senado Federal entregou, no último dia 6 de dezembro, o relatório final de

Avizinha-se o dia 1º de janeiro e, com ele, a inauguração de novas gestões por todo o país. Um debate

Frase clássica de aplicativos de GPS (que, como se sabe, são fortemente instruídos por mecanismos de inteligência

Nos últimos dias, o STF pautou o Tema 548 da Repercussão Geral , examinado no RE 1.008.166, de relatoria do ministro Luiz Fux, no qual se

Em 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003, que "dispõe sobre as

O CNJ vem de editar a Recomendação nº 129 de 15/6/2022, que "recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a

Extrai-se do "Notícias", no sítio do STF, a informação do ajuizamento da ADI 7.184 , que pretende a

Na semana passada, movimentou o cenário jurídico a decisão proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de

A recente Lei 14.341 de 18 de maio de 2022, alterando o CPC, pretendeu dar resposta ao difícil problema da representação judicial de

Integrava a chamada "pauta verde" do STF, a ADI 6.148, proposta pela Procuradoria Geral da República em 21/5/2019, onde se discutia a

A referência é antiga — o ilustre leitor millennial vai precisar recorrer à Wikipedia para se informar sobre esse filme da

Diria a tribo das redes sociais e do marketing digital que o chamado Direito Digital é o new trend . No plano normativo temos a

Uso nesta semana um case para uma análise aplicada dos desafios que se tem no tema do controle de políticas públicas — cuida-se

De início, forço sublinhar que à advocacia pública é reservada a elevada missão de estabelecer a

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O tema da deferência judicial para com as escolhas administrativas vem se insinuando na jurisprudência do STF nos últimos anos. A par

A Defensoria Pública (DP) é a instituição "caçula" do sistema de Justiça (SJ) com mandado

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Não é de hoje que se discute a importância de a Administração Pública chegar ao século 21 e

Não gera mais qualquer estranhamento a afirmação da ubiquidade das novas tecnologias — e com elas, do uso de

Os leitores da ConJur já tiveram oportunidade, desde a notícia inaugural em 31/8 e também por meio dos artigos de Fernando F.

O Supremo Tribunal Federal veio de aprovar recentemente, a PSV 88, em que se convertia a anterior Súmula 339 em Vinculante, agora numerada como 37,

A celebração de 25 anos da Carta de 1988 parecia alcançar uma sociedade num clima de consolidação democrática e