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André Saddy
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· Artigos doutrinários(68)
Acervo de textos publicados originalmente em direitodoestado.com.br, preservados aqui com autorização.
- Prorrogação de prazo de validade de concurso público
- Regime Jurídico da proteção ao Patrimônio Natural no Brasil
- Códigos de conduta e boas práticas
- Serviço social autônomo alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de Estado
- Elementos e características essenciais da concepção de regulação estatal
- Atividade apreciativa da administração pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa
- Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios
- Instrumentos para a recomposição da equação econômico-financeira nos contratos de Parceria Público-Privada reajuste, revisão, atualização e compensação financeira, repactuação e outros
- (Im)possibilidade do licitante remanescente participar da etapa de lances verbais e sucessivos em razão da sua proposta estar acima dos 10% (dez por cento) na modalidade pregão
- A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassados
- Fase externa das licitações para a contratação de PPPs
- A escolha do fundamento da contratação direta e a ocorrência do crime de inexigibilidade ou dispensa de licitação fora das hipóteses legais: uma análise com foco nos arts. 25, inc. II e 24, inc. XIII da Lei n.º 8.666/1993
- Conteúdo, titularidade e alcance da liberdade de ensinar (“liberdade de cátedra) no ensino público superior
- Repartição de atribuições ou competências de órgãos públicos
- Perspectivas do direito da infraestrutura com o surgimento das novas tecnologias (inovações) disruptivas
- Serviço público de transporte aquaviário de passageiros uma análise focada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
- O direito administrativo de emergência e o emprego das forças armadas nas situações constitucionais ordinárias e excepcionai
- Elementos e Características Essenciais da Concepção de Regulação Estatal
- Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais
- Incumbência da atividade administrativa regulatória
- Saúde pública, apreciatividade e discricionariedade na área da saúde
- Autorregulação nas empresas estatais como sistema de ordenação e controle
- Ordem Econômica e Cidade
- Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos “funcionários públicos” para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros
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