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André Saddy
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· Artigos doutrinários(53)
Acervo de textos publicados originalmente em direitodoestado.com.br, preservados aqui com autorização.
- O direito administrativo de emergência e o emprego das forças armadas nas situações constitucionais ordinárias e excepcionai
- Elementos e Características Essenciais da Concepção de Regulação Estatal
- Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais
- Incumbência da atividade administrativa regulatória
- Saúde pública, apreciatividade e discricionariedade na área da saúde
- Autorregulação nas empresas estatais como sistema de ordenação e controle
- Ordem Econômica e Cidade
- Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos “funcionários públicos” para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros
- Composição do Conselho de Administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público
- A execução orçamentária e financeira dos recursos repassados pelo poder público às organizações sociais
- Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas
- O momento da realização do estudo de impacto ambiental em concessões comuns de serviços públicos cemiteriais e funerários
- Autorregulação nas empresas estatais federais: previsões e punições
- Compliance anticorrupção no setor público: desafios e perspectivas
- Contribuição previdenciária das forças auxiliares estaduais na inatividade e dos seus pensionistas inconstitucionalidade do art. 24-C do Decreto-Lei n. 6671969 com a redação da Lei Federal n. 13.9542019
- Composição do Conselho de Administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público
- Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: a contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na Cidade do Rio de Janeiro
- Como regulamentar o design e uso da inteligência artificial na administração pública
- (Im)possibilidade do desmembramento/fracionamento da micro ou minigeração distribuída de energia solar: uma proposta de aperfeiçoamento normativo
- Novas tecnologias disruptivas, inteligência artificial e direito administrativo brasileiro
- Principais alterações no novo marco legal de saneamento básico (Lei n. 14.026/2020): aspectos jurídicos relevantes para os municípios
- Direito concorrencial brasileiro: uma análise do acordo de leniência e seus efeitos práticos
- Forma de julgamento de licitações para obras e serviços de engenharia em Building Information Modeling
- Análise da maturação das políticas públicas sobre a utilização do Building Information Modelling – BIM em licitações para obras na união e nos estados da federação
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