**Interlocutor 1:** E aí pessoal bem-vindos a mais um diálogo de Direito Administrativo a gente vai mergulhar num tema que tá dando que falar no mundo jurídico os limites do Poder dos órgãos de controle é complicado né a gente sabe que esses órgãos são essenciais né para garantir a a boa gestão do dinheiro público mas até que ponto eles podem ir sem interferir demais nas decisões dos gestores e reguladores a gente vai discutir isso hoje é uma delicada linha né E para nos guiar nessa discussão a gente trouxe um artigo Super Interessante dos juristas Fernando vernal Guimarães e Raul Dias dos Santos Neto eles defendem que muitas vezes os órgãos de controle tipo Eles extrapolam suas funções e isso pode gerar insegurança jurídica e até predicar eficiência da administração pública imagina só você como gestor público toma uma decisão importante baseada em anos de experiência estudos técnicos e de repente um órgão de Controle sem necessariamente a mesma expertise derruba a sua decisão é deve ser frustrante é de deixar qualquer um de cabelo em pena total e essa insegurança jurídica pode ter um impacto enorme né Tipo quem vai querer investir em um país onde as regras mudam toda hora pois é imaginar a dor de cabeça para empresas que querem fazer sei lá parcerias público-privadas ou participar de concessões de serviços públicos com certeza os autores alertam para isso esse tipo de intervenção excessiva assusta investidores e prejudica o desenvolvimento do país é complica tudo mas antes da gente se aprofundar nas soluções que eles propõem acho importante a gente entender o contexto né o que motivou esse artigo.

**Interlocutor 2:** Claro eles Escreveram em resposta a um cenário de crescente ativismo dos órgãos de controle principalmente em áreas como ppps e concessões eles observaram que em vários casos esses órgãos estavam invalidando decisões com base em interpretações muito rígidas da Lei sabe sem levar em Conta as particularidades de cada situação e os impactos práticos na realidade sentir a preocupação deles sim e para ilustrar essa atenção eles usam um caso bem emblemático envolvendo o dcu o Tribunal de Contas da união e a ntt a agência nacional de transportes terrestres.

**Interlocutor 1:** É verdade é um exemplo perfeito a ntt como agência reguladora tomou a decisão sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão rodoviário que complicado é ela precisou reajustar as condições para garantir o equilíbrio financeiro da empresa con Mária considerando por exemplo inflação e variações cambiais a famosa revisão de preços né que a gente vê em tantos contratos exatamente e a ntt usando a expertise técnica dela decidiu diluir o impacto da redução da tarifa de pedágio ao longo do tempo para é razoável Mas aí o TCU interveio no processo e determinou que o desconto fosse concentrado em um único ano Oi qual foi o problema segundo os autores o TCU invadiu a competência da apt a agência reguladora com conhecimento técnico era quem estava mais preparada para definir a melhor forma de reequilibrar o contrato a decisão do TCU além de atrasar o desconto ignorou as complexidades do contrato e o impacto no longo prazo parece que o TCU quis meter o bedelho onde não devia né é os autores acham que sim isso me leva a pergunta de ouro Onde fica o limite da atuação dos órgãos de controle como garantir que eles façam o trabalho deles sem sufocar administração pública.

**Interlocutor 2:** Boa pergunta para responder a isso os autores na Constituição Federal e na le DB a lei de introdução às normas do direito brasileiro eles argumentam que a constituição estabelece uma separação de poderes bem clara é o que significa que os órgãos de controle não podem se sobrepor as funções do executivo e do Legislativo ou seja cada um no seu quadrado né exatamente e a lind Debi por sua vez traz uma série de princípios que reforçam a necessidade de um controle mais equilibrado e respeitoso com a autonomia dos gestores e como esses princípios da n Deb se aplicam na prática é possível criar mecanismos para evitar esse tipo de conflito entre órgãos de controle e gestores sim e aí que entra a sacada dos autores eles propõem quatro testes a prova de falhas para orientar a atuação dos órgãos de controle.

**Interlocutor 1:** Nossa que interessante Seria tipo um checklist para garantir que a intervenção seja justificada de não causa mais problemas do que soluções isso mesmo a ideia é que antes de invalidar qualquer ato o órgão de Controle aplica esses testes para ter certeza de que a atuação é necessária proporcional e não vai gerar insegurança jurídica parece que esses testes são a chave para um controle mais justo e eficiente né mas antes da gente mergulhar neles vamos dar uma pausa para nossos ouvintes digerirem tudo voltamos já já para desvendar esses testes à prova de falhas entender como eles podem ajudar a evitar que os órgãos de controle virem os super poderosos da administração pública.

**Interlocutor 2:** Pois bem pessoal de volta ao nosso papo sobre os limites do controle administrativo antes da pausa a gente tava falando sobre aqueles quatro testes à prova de falhas né que os autores propõem para evitar excessos dos órgãos de controle Lembrando que a ideia é ter um controle mais equilibrado que não sufoque a administração e não Gere insegurança né é esses testes me deixaram curioso como a gente garante que a atuação dos órgãos de controle seja Justa e eficiente sem prejudicar a autonomia dos gestores dos reguladores aqui entram os testes a prova de falhas eles funcionam como um guia sabe pro órgão de Controle para ponderar vários fatores antes de invalidar um ato o primeiro teste a gente pode chamar de teste da natureza da matéria ele busca determinar se a questão é mesmo da competência do órgão de Controle.

**Interlocutor 1:** Entendi tipo órgão de Controle tem que se perguntar essa decisão que eu tô analisando É mesmo Da minha alçada hum ou seria melhor deixar para quem tem mais expertise no assunto exatamente nem toda a decisão administrativa tá sujeito ao controle de um tribunal de contas por exemplo Às vezes a questão é mais técnica ou política e aí cabe aos gestores aos reguladores a decisão final faz sentido mas e se a questão F da alçada do órgão de Controle Como saber se a intervenção é realmente necessária.

**Interlocutor 2:** Para isso a gente tem o segundo teste o Test test da razoabilidade ele serve para analisar se a Interpretação da Lei feita pelo g ou regulador Foi razoável mesmo que o órgão de Controle tem uma interpretação diferente Afinal o direito não é uma ciência exata muitas vezes tem várias interpretações possíveis paraa mesma Norma.

**Interlocutor 1:** Então quer dizer que o órgão de Controle não pode simplesmente impor a interpretação dele ele tem que respeitar a autonomia do gestor e considerar se a decisão foi tomada de boa fé e com base numa análise razoável da Lei isso aí o teste da razoabilidade é para evitar que os órgãos de controle ajam de forma arbitrária e imponham a vontade deles sem considerar o contexto gostei desse teste parece bem importante para garantir um controle mais justo e equilibrado Mas e se a decisão do gutor considerada irrazoável ainda assim existem limites para a intervenção.

**Interlocutor 2:** Com certeza aí entra o terceiro teste o teste da prática consolidada ele busca proteger as decisões que foram tomadas de acordo com a Interpretação da lei que estava valendo na época mesmo que depois surja uma nova interpretação pera aí então quer dizer que mesmo que a mude as decisões tomadas com base na lei antiga continuam valendo em muitos casos sim a ideia é proteger a segurança jurídica a confiança né dos cidadãos das empresas imagina o c Se toda vez que a leem mudasse todas as decisões do passado fossem revistas e quem sabe invalidadas é seria uma loucura ninguém mais teria certeza de nada Então esse teste da prática consolidada serve para evitar esse tipo de retrocesso garantir que as pessoas possam confiar nas decisões da administração exatamente.

**Interlocutor 1:** E para completar o pacote anre excessos a gente tem o quarto teste que trata da modulação dos efeitos da decisão ele funciona como um ajuste fino sabe permitindo que o órgão de Controle dose um impacto da decisão evitando rupturas bruscas e minimizando o prejuízo para quem tá envolvido interessante é como se o órgão de Controle em vez de simplesmente pisar no freio invalidar um at de forma abrupta pudesse usar um freio de mão para fazer uma parada mais suave controlada.

**Interlocutor 2:** Perfeito a modulação dos efeitos permite por exemplo que o órgão de Controle dê um prazo para regularizar uma situação ou determine que a invalidação só tem efeito a partir de uma certa data isso evita transtornos prejuízos desnecessários nos esses quatro testes parecem ferramentas Poderosas para garantir um controle mais equilibrado respeitando a autonomia dos gestores Mas será que na prática eles têm sido aplicados como garantir que eles não fiquem só no papel essa é a pergunta de 1 milhão de dólares a aplicação Depende muito da conscientização dos próprios controladores e da pressão da sociedade por uma atuação mais transparente responsável é preciso cobrar dos órgãos de controle que eles considerem esses testes a prova de falhas antes de tomar qualquer decisão que impacte a administração sim a participação da sociedade é fundamental para garantir que o controle seja de forma Justa e eficiente Mas além da cobrança acho que a gente precisa investir na capacitação dos controladores né para eles saberem aplicar esses testes de forma adequada.

**Interlocutor 1:** Totalmente a qualificação dos controladores é essencial para que eles analisem as questões a fundo considerando todos os aspectos e tomando decisões mais justas e equilibradas e para complementar essa formação acho que a própria LB devia ser mais divulgada discutida tanto por controladores quanto por gestores públicos Ela traz princípios importantes que podem ajudar a ter um relacionamento mais harmonioso produtivo entre os órgãos de controle e a administração Com certeza a lindb é uma ferramenta valiosa para promover um controle mais justo eficiente e que respeite a autonomia dos gestores e quanto mais ela foi conhecida aplicada melhor pro país voltando aqui para nosso diose de Direito Administrativo já explorou an o artigo do Fernando Vernalha e do Raul Dias do Santos Neto né vimos como eles estão preocupados com os limites do controle administrativo no Brasil eles defendem que os órgãos de controle precisam ter mais mais cautela digamos assim na hora de invalidar atos de gestores e reguladores né para não criar aquele clima de insegurança jurídica e acabar prejudicando a administração pública e a gente precisa encontrar um equilíbrio né exato e a gente viu que os autores propõe aqueles quatro testes a prova de falhas para ajudar os órgãos de cont a tomar decisões mais justas e equilibradas a gente já falou bastante sobre esses testes mas queria voltar num ponto que você mencionou a modulação dos efeitos você pode explicar melhor como isso funciona na prática.

**Interlocutor 2:** Claro a modulação dos efeitos é como se fosse uma válvula de escape sabe para evitar que a decisão do órgão de Controle causa um impacto muito grande muito abrupto imagina por exemplo que um contrato importante é considerado irregular precisa ser anulado sei se isso acontecer assim de uma hora para outra pode gerar um caos né juízo pras empresas pros cidadãos pro próprio governo é seria como cortar um galha de uma árvore sem se preocupar se vai cair em cima de alguém exatamente com modulação dos efeitos o órgão de Controle pode por exemplo dar um prazo para que a situação seja regularizada ou determinar que anulação do contrato só tem efeito a partir de uma data específica assim dá tempo de se preparar pra mudança né evitar um impacto muito grande faz sentido é como se em vez de derrubar a casa a gente fizesse uma reforma gradual perfeito e essa flexibilidade é importante para garantir que o controle seja exercido de forma mais justa mais eficiente sem prejudicar a estabilidade das relações jurídicas o funcionamento da administração pública.

**Interlocutor 1:** Mas e aí na prática você acha que os órgãos de controle têm usado essa ferramenta da modulação dos efeitos.

**Interlocutor 2:** Olha eu acho que ainda é um processo em construção sabe a gente vê que a modulação dos efeitos tem sido cada vez mais utilizada pelo tribis de contas outros órgãos de controle mas ainda tá muito espaço para avançar tem que melhorar os próprios controladores precisam ser conscientizado a importância dessa ferramenta e a sociedade civil precisa cobrar uma atuação mais responsável mais atenta aos impactos das decisões e a gente sabe que mudanças na cultura institucional levam tempo né É verdade mas é importante que essa discussão sobre os limites do controle esteja em Pauta né pra gente poder construir um sistema mais justo mais eficiente mais democrático Com certeza e esse artigo que a gente discutiu hoje é uma contribuição muito valiosa para esse debate os autores trazem uma visão crítica propositiva né eles apontam os problemas mas também sugerem soluções concretas para melhorar o controle administrativo no Brasil é verdade e fica aqui o convite para vocês ouvintes também refletirem sobre esse tema né Qual o papel dos órgãos de controle na nossa sociedade como garantir que eles atuem de forma justa eficiente e respeitosa os direitos de todos são questões complexas que exigem debate e participação de toda a sociedade é isso aí e para quem quiser se aprofundar no assunto a gente recomenda a leitura do artigo do do vernal Guimarães e do hol dias do Santos Neto que foi publicado na revista de direito público da economia Vale a pena ler vale a pena conferiu Com certeza e com isso chegamos ao fim de mais um diálogo de Direito Administrativo é só aí Esperamos que vocês tenham gostado da nossa conversa e que continuem nos acompanhando até a próxima Até a próxima.

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