Edição de 28 ago. 2026
Enviada para 41 assinante(s) em 28 ago. 2026. Conteúdo da edição arquivada — mesmos links e seções recebidos pelos assinantes.
Decisões e teses fixadas
Eleições 2026: horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (28)
Com a estreia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nesta sexta-feira (28), partidos , federações e coligações passam a disputar a atenção de…
Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base no valor, no padrão ou em ou…
STF começa a discutir limites para acesso a dados sigilosos em investigações
Ações tratam de acesso a registros de usuários de internet e prerrogativa de delegados de requisitar perícias, documentos, informações e dados necessários à…
CNJ inaugura neste sábado (29) Ponto de Inclusão Digital na Aldeia Jaguapiru (MS)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Te…
Vídeo: Omar Aziz mantém texto da Câmara na PEC do fim da escala 6x1
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à CCJ o relatório da PEC que acaba com a escala 6x1. Para evitar que a proposta volte à Câmara e garantir a conclusão d…
Inscrições abertas para o IX Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri
Evento será realizado em Brasília, nos dias 28 e 29 de outubro, com foco no combate ao feminicídio; vagas são limitadas e exclusivas a membros do MP.
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Breno Esaki/Agência Saúde DF
Painel debate caminhos para prevenir feminicídio e proteger mulheres
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (26/8), o painel "Vidas Interrompidas - A jornada da mulher em busca de proteção do Estado" .
Reflexões editoriais da semana
Quem Julga Não Investiga: O Sistema Acusatório e os Limites do STF
A partir da Carta Pública do Prof. César de Faria Júnior à Presidência do STF, analisamos a vedação legal à iniciativa probatória do juiz (art. 3º-A do CPP) e a urgência de parâmetros de ética, suspeição e imparcialidade na Magistratura Superior.
Quando Decisões Judiciais Cruzam Fronteiras: O Caso Rumble/Trump Media no STJ
A Carta Rogatória 22.380 no STJ coloca em debate os limites da cooperação internacional e da imunidade soberana quando cortes estrangeiras são acionadas contra atos jurisdicionais do STF. O novo episódio do Jurisprudência em Debate analisa o embate entre a soberania nacional, o exequatur e o Direito Internacional.
Episódios recentes do acervo
Curadoria automática a partir dos feeds RSS oficiais dos tribunais superiores.
Editor: Prof. Paulo Modesto (UFBA) · IBDP · Ver todas as edições
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